Em agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou decisões e atos regulatórios, acompanhou obras e fiscalizações e conduziu processos relacionados às concessões de rodovias e ferrovias, ao transporte de passageiros e de cargas. Entre os temas do mês estiveram revisões tarifárias, pedágio eletrônico, novos projetos ferroviários, regras de fiscalização, sustentabilidade e medidas de resiliência climática.
Concessões e infraestrutura rodoviária
Na carteira de rodovias federais, a ANTT regula 35 contratos que somam 18,1 mil quilômetros e representam R$ 525 bilhões entre obras e operação. Um 36º contrato está em fase final de formalização. Os três leilões realizados em 2026 somam quase R$ 32 bilhões, e a BR-163/MT/PA é o próximo ativo previsto para ser levado a leilão.
Em Itaipava, distrito de Petrópolis (RJ), a concessionária concluiu a instalação das nove vigas de sustentação da nova Ponte do Arranha-Céu, na BR-040, obra inicialmente prevista para 2030 e cuja entrega foi antecipada para este ano, com previsão de conclusão em outubro. Na BR-101/RJ, foram concluídos 6,5 quilômetros de terceiras faixas, dentro de um contrato que prevê R$ 6,2 bilhões em investimentos. Na BR-050, a ANTT aprovou intervenções em segurança, pavimento, faixa de domínio e conectividade por sinal de quarta geração (4G), com o impacto tarifário incorporado à próxima revisão contratual.
No Paraná, a Via Campo completou 100 dias de operação com recuperação de cerca de 350 quilômetros de pavimento em um trecho de 432 quilômetros sob contrato. A Via Araucária deu continuidade às obras previstas em seu contrato, e a EPR Litoral Pioneiro concluiu intervenções de contenção e estabilização de encostas na Serra do Mar, na BR-277. A Agência também acompanhou os resultados da fiscalização eletrônica implantada em 2025 nos trechos sob concessão da EPR Litoral Pioneiro, onde foi registrada redução de acidentes.
Em paralelo, a ANTT elabora nova norma para ampliar a segurança e a previsibilidade da participação de fundos financeiros em concessões rodoviárias, a partir de projeto-piloto em Santa Catarina. As exigências serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim do ano e valerão para os leilões a partir de 2027; contratos já em vigor não são afetados.
Tarifas e pedágio eletrônico
Na Rio-SP, a 4ª Revisão Ordinária resultou em impacto médio de 1,32% para o motorista, diante de uma inflação de 4,44% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. Nas rodovias do Sul, o reajuste médio foi de 4,55%, também abaixo da inflação, e a tarifa para automóveis foi fixada em R$ 6,90. Na BR-101/RJ, a revisão ordinária incorporou a correção pelo IPCA e o primeiro degrau tarifário previsto na repactuação do contrato.
No pedágio eletrônico, a ANTT autorizou a substituição das cabines físicas pelo sistema de livre passagem em pedágio (Free Flow) em cinco praças da BR-060/364, entre Goiás e Mato Grosso, nos trechos de Jataí, Portelândia, Alto Garças e Pedra Preta. A Agência abriu Audiência Pública para testar, em sandbox regulatório, a interoperabilidade do Free Flow entre diferentes concessionárias. A proposta prevê que o motorista possa consultar passagens em um único canal e escolher a forma de pagamento. Em parceria com o aplicativo CNH do Brasil, foi lançada uma funcionalidade que permite consultar débitos, contestar cobranças e acompanhar prazos de pagamento.
Ferrovias
A ANTT validou as minutas definitivas do edital e do contrato do primeiro Chamamento Público para Autorização de Exploração da Infraestrutura Ferroviária do Corredor Minas-Rio, com 733 quilômetros de extensão. A Agência prorrogou até 30 de setembro o prazo para contribuições sobre a proposta de concessão da Malha Sul, que reúne os corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná–Santa Catarina, e mantém expectativa de realizar ao menos dois certames ferroviários até o fim do ano, incluindo a Estrada de Ferro 118. Em fórum sobre mineração, em Brasília, a Agência apresentou seis projetos ferroviários considerados estratégicos para o setor.
Fiscalização e transporte de passageiros
O novo marco regulatório de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, estabelecido pela Resolução ANTT nº 6.074/2025, entrou em vigor em 18 de agosto, com uso de dados e critérios de risco e comportamento para orientar a fiscalização. Somente em 2026, mais de 500 veículos clandestinos já haviam sido apreendidos pela Agência. A ANTT capacitou servidores e representantes do setor regulado sobre as novas regras, com ações de fiscalização em campo documentadas em novo episódio da série “Operação Marginal”.
Ainda em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo regulatório da ANTT para a Janela Extraordinária de viagens interestaduais, preservando a Resolução nº 6.033/2023. A Agência aprovou proposta de novo marco regulatório para o transporte rodoviário internacional de passageiros e abriu Audiência Pública sobre metodologia de classificação de serviços semiurbanos.
Segurança viária e resiliência climática
Diante da previsão de um El Niño muito intenso no segundo semestre, com eventos extremos esperados até o início de 2027, a ANTT manteve ações de fiscalização e monitoramento nas rodovias federais concedidas, além de instrumentos regulatórios voltados à adaptação da infraestrutura e à continuidade do tráfego.
Na BR-040, campanhas educativas de segurança viária somaram 202 ações no primeiro semestre. O Programa Conviver, com apoio da ANTT, passou a avaliar trajetos escolares para tornar mais seguro o caminho de crianças e adolescentes até a escola.
Sustentabilidade
A ANTT instituiu, pela Resolução nº 6.086, de 14 de agosto, o Selo ESG Cargas, reconhecimento de adesão voluntária destinado a transportadores rodoviários de cargas que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). A nova geração de concessões também passou a incorporar esses critérios desde a estruturação dos contratos. Em evento sobre descarbonização, a Agência informou que 31 concessionárias aderiram ao Programa de Sustentabilidade, com R$ 132 bilhões em debêntures de infraestrutura emitidas em 2024.
Transporte de cargas
No transporte de cargas, a ANTT abriu consulta sobre o piso mínimo do frete. A Lei nº 15.485/2026 reforçou o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e as sanções pelo descumprimento dos valores mínimos.
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