Presidente do Sistema Transporte, Vander Costa alerta para impactos econômicos e operacionais da proposta e defende uma transição gradual para setores essenciais
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 foram debatidos nesta quarta-feira (1º), durante sessão temática promovida pelo Senado Federal que reuniu representantes do governo, do Congresso Nacional, de entidades empresariais e de centrais sindicais para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos das propostas em tramitação sobre o tema. A sessão foi requerida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Entre outros participantes, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que defendeu a construção de eventuais mudanças por meio da negociação coletiva e de uma transição gradual, especialmente para atividades essenciais, como o transporte.
Em sua manifestação, Vander Costa ressaltou que a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para compatibilizar a melhoria das condições de trabalho com a realidade de cada atividade econômica. “A negociação coletiva é a forma mais viável de chegar ao consenso. Trabalhadores e empregadores conhecem a realidade de cada setor e já vêm reduzindo jornadas onde isso é possível. O que defendemos é que qualquer mudança seja precedida de uma avaliação responsável dos seus impactos”.
O presidente do Sistema Transporte alertou que, no caso do setor, a redução da jornada sem medidas de transição elevaria significativamente os custos operacionais, com reflexos sobre fretes, tarifas e serviços públicos. “No transporte, estimamos um impacto superior a R$ 11,8 bilhões por ano. Isso significa aumento do custo do frete, das passagens e de serviços públicos, como o transporte urbano e a coleta de lixo”.
Segundo Vander Costa, outro desafio é a escassez de mão de obra. Ele observou que uma redução linear da jornada ampliaria a necessidade de contratação de motoristas em um mercado que já enfrenta déficit de profissionais qualificados. “Precisamos de tempo para encontrar alternativas, investir em produtividade e modernização. No transporte já há uma grande carência de motoristas, e uma redução imediata da jornada exigiria um contingente adicional de profissionais que hoje não estão disponíveis”.
Ao defender um período de adaptação, o presidente do Sistema Transporte afirmou que uma transição gradual permitiria ao setor incorporar ganhos de produtividade e reduzir os impactos econômicos da mudança. “Não podemos tomar uma decisão dessa dimensão com pressa. É um tema que afeta toda a sociedade brasileira e precisa ser amplamente debatido para que se encontrem soluções equilibradas”.
Debate amplia análise sobre os efeitos da proposta
Também participou da sessão o professor José Pastore, especialista em relações do trabalho e coordenador do estudo Redução de Jornada, Mudança de Escalas e Bem-Estar Social no Setor de Transportes, encomendado pela CNT. Em sua exposição, Pastore chamou atenção para os desafios jurídicos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada sem alteração da remuneração implica aumento do valor da hora trabalhada, o que, na prática, eleva o custo do trabalho e suscita questionamentos sobre sua compatibilidade com o ordenamento constitucional.
O levantamento encomendado pela CNT estima que, no setor de transporte, a medida poderá elevar os custos com pessoal em 8,6% —, exigir a contratação de aproximadamente 240 mil trabalhadores adicionais para manter o nível atual de serviço e gerar impactos sobre fretes, tarifas e inflação. O levantamento também aponta a dificuldade de reposição de mão de obra em um segmento que já enfrenta escassez de motoristas profissionais.
Assista como foi a Sessão de Debates na íntegra, aqui
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