O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um acordo para dividir as mudanças do fim da escala 6×1 entre as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) — que foram apensadas — e um projeto de lei do governo Lula (PT). A ideia é deixar as regras gerais na Constituição e tratar detalhes e exceções em legislação complementar e negociações coletivas.
A nova proposta de tramitação sinaliza um afago em Lula em ano eleitoral e indica maior aproximação de Motta ao governo.
O que aconteceu
Motta definiu um caminho conjunto para PECs e o projeto de Lula. A decisão veio em reunião hoje com o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e o autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes (PT-MG). Também participaram os ministros Luiz Marinho (Trabalho), José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento).
Novo desenho divide protagonismo político da pauta entre Câmara e governo. Até então, a PEC dava maior protagonismo a Motta e ao Congresso, enquanto o projeto enviado pelo governo fortalecia o discurso de Lula sobre o fim da escala 6×1.
Acordo prevê PEC mais enxuta e regulamentação posterior por projeto de lei. Segundo parlamentares envolvidos na negociação, o texto constitucional deve assegurar redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e salários sem redução.
Detalhes sobre categorias específicas devem ficar fora da Constituição. A avaliação é de que regras mais minuciosas possam ser tratadas posteriormente pelo projeto de lei enviado pelo Executivo e por convenções coletivas.
O modelo segue lógica semelhante à usada na reforma tributária. Nesse formato, a PEC estabelece princípios gerais, enquanto a regulamentação posterior define regras operacionais e adaptações setoriais.
Relator confirmou que projeto do governo servirá de base para adequações. Em conversa com o UOL, Prates afirmou que “os técnicos acham que precisa de um PL para adequar a PEC” e que a proposta enviada pelo governo será usada como referência.
Ideia é fortalecer convenções coletivas para tratar exceções. Segundo Prates, negociações entre sindicatos patronais e de trabalhadores devem definir especificidades de mais de dez categorias com jornadas diferenciadas.
Parlamentares citaram profissões com escalas próprias como exemplo de temas que exigirão regulamentação. Casos como telemarketing, saúde, segurança e trabalhadores embarcados devem ser tratados em legislação complementar.
Presidente da comissão defendeu texto constitucional “objetivo e simples”. Segundo Alencar Santana, detalhar excessivamente a Constituição pode “enfraquecê-la”, em vez de fortalecê-la.
Regra de transição ainda não teve consenso entre governo e deputados. Um dos debates é se haverá prazo gradual para implementação da redução da jornada e do fim da escala 6×1.
Governo também resiste a compensações financeiras para empresas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser “radicalmente contra” indenizações ou compensações fiscais pela mudança.
Apesar disso, integrantes do governo admitem discutir medidas de adaptação para pequenos e médios negócios. A possibilidade de incentivos para modernização e ganho de produtividade ainda está em análise.
Agenda da comissão especial
Relator pretende apresentar parecer da PEC em 20 de maio. A comissão especial ainda discute sugestões de emenda e deve continuar realizando audiências públicas nos próximos dias.
Alencar disse que há pressão para aprovação rápida das mudanças. Segundo ele, trabalhadores esperam o fim da escala 6×1 e a redução da jornada “o mais rápido possível”.
Parlamentares afirmam que mudança não busca prejudicar empresas. “Ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira”, disse Alencar, ao defender que a medida pode aumentar produtividade e qualidade de vida.
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