Distribuidoras ganham mais tempo para enviar dados que ajudam a monitorar preços de gasolina, diesel e gás
O governo federal deu mais tempo para que distribuidoras de combustíveis informem quanto estão ganhando na venda de produtos como gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Agora, essas empresas terão até 20 dias úteis para enviar os dados à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Antes, o prazo era menor, e parte do setor reclamava que não conseguiria cumprir a exigência a tempo.
Na prática, o governo quer entender melhor como se forma o preço dos combustíveis. Por isso, as distribuidoras precisam informar, toda semana, quanto lucram em cada produto. Essas informações serão divulgadas pela ANP para dar mais transparência ao mercado.
A medida faz parte de um pacote criado após a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. A intenção é verificar se os descontos e ajudas dadas pelo governo, principalmente no diesel, estão realmente chegando ao consumidor.
O decreto publicado hoje também fez um ajuste nas regras de um benefício para o gás de cozinha, mudando a data usada como base para calcular o subsídio.
Se as empresas não enviarem os dados, podem sofrer punições previstas em lei.
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