A manhã do dia 17 de março foi de muitos esclarecimentos para os participantes da 19ª Conferência de Tarifas de Frete, promovida pelo SETCESP. O encontro reuniu especialistas das áreas econômica, fiscal e tributária para explicar mudanças em curso ou já previstas, que refletem no dia a dia das empresas de transporte.
Na abertura do encontro, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues, destacou que o propósito do evento é compartilhar informações e orientações para enfrentar os desafios na rotina das transportadoras.
Rodrigues alertou para o cenário atual, marcado pela alta do diesel em função da guerra no Oriente Médio. Segundo ele, o momento exige atenção redobrada diante da atuação de intermediários e especuladores. “Em situações como a atual, há quem tente se aproveitar para lucrar a qualquer custo. É preciso estar atento e repelir esse tipo de prática”, afirmou.
Na sequência, a presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, apresentou um panorama dos temas debatidos no CONET (Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado), realizado em Brasília, em fevereiro deste ano, pela NTC&Logística.
Para Jarrouge, um ponto que chamou bastante atenção durante as discussões foi o descompasso entre o crescimento do transporte rodoviário e a estrutura da malha viária disponível. “Ficou evidente que a expansão do setor está limitada pela falta de investimentos em infraestrutura”, avaliou.
Custos e mercado
No primeiro painel, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia, mostrou a variação dos principais insumos do transporte em comparação com o ano anterior e falou sobre os componentes essenciais da formação tarifária que são frete peso, frete valor, GRIS (Gerenciamento de Risco), generalidades e a TSO.
O assessor técnico informou que a defasagem média do frete chega a 10,1%. Ele também observou uma mudança no perfil do setor, com predominância crescente do transporte de carga fracionada em relação à carga lotação.
“Temos observado um ambiente global instável e o diesel é o termômetro desse cenário”, avaliou a economista e coordenadora de projetos do IPTC, Raquel Serini, após a apresentação do assessor técnico. Para ela, é fundamental que as empresas insiram nos contratos mecanismos que permitam repassar variações no preço do combustível.
Depois, Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&Logística, comentou o aumento das autuações da ANTT após a automatização do sistema de fiscalização. Menezes orientou que transportadores que subcontratam fretes informem corretamente o valor no MDF-e e classifiquem a operação como TAC agregado, incluindo o respectivo código, para permitir a verificação adequada pela agência e evitar enquadramentos indevidos nas regras do piso mínimo.
Nova configuração de tributos no TRC
O painel seguinte foi dedicado a apresentar as mudanças que estão ocorrendo no sistema fiscal brasileiro por conta da reforma tributária que entrou em vigor em janeiro deste ano.
O assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, explicou que as alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão não cumulativas.
“Em regra, o recolhimento do imposto ocorrerá na liquidação financeira da operação, sistema conhecido como split payment para combater a sonegação fiscal”, avisou Bentivegna.
Marinaldo Reis, diretor da Renascer Express, compartilhou suas preocupações sobre como conciliar os dois regimes durante o período de transição. “Os contadores terão que estar mais atentos e acompanhar se seremos mais onerados. Aliás, acredito que é bem provável que isso ocorra”.
Já Thiago Menegon, diretor da TDB Transportes, preferiu abordar o possível aumento de oportunidades para o estado. “Muitas empresas que saíram de São Paulo em busca de incentivos fiscais em outras regiões tendem a voltar e isso pode gerar um mercado maior para quem transporta aqui”.
Ao final, foi aberto um espaço para as perguntas da plateia e dúvidas foram esclarecidas pelos especialistas e empresários.
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