O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quinta-feira (12), medidas para reduzir os impactos da oscilação do preço do petróleo, são elas:
- Decreto nº 12.875, de 12 de março de 2026, que zera o PIS e o Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de diesel;
- Decreto nº 12.876, de 12 de março de 2026, estabelece medidas de transparência e fiscalização voltadas ao combate a preços abusivos no mercado de combustíveis; e a
- Medida Provisória nº 1.340, de 12 de novembro de 2026, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui imposto de exportação do combustível.
O benefício será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estará condicionado à comprovação de que a redução de custos foi repassada ao consumidor final.
Segundo a Fazenda, a retirada dos tributos federais representa uma redução de cerca de R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria. Além disso, a medida provisória institui subvenção ao óleo diesel, com impacto estimado de R$ 0,32 por litro, totalizando uma queda potencial de R$ 0,64 por litro do diesel na refinaria.
Por fim, o presidente também pediu que governos estaduais avaliem a possibilidade de reduzir o ICMS sobre o diesel para ampliar o impacto da medida. Segundo ele, o objetivo é garantir que a queda de preço seja percebida ao longo de toda a cadeia produtiva.
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