Proposta sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais e outras pautas legislativas foram debatidas
Foi realizada, na última terça-feira (10), a reunião do Conselho Superior do SETCESP. Entre os assuntos em pauta, ganhou destaque a PEC 22 (Proposta de Emenda Constitucional), que trata da criação de uma política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional, com foco nas condições de trabalho e descanso dos motoristas.
Para esclarecer os principais pontos da proposta, o assessor jurídico da entidade, Narciso Figueirôa Junior, foi convidado a detalhar o tema aos conselheiros.
Durante a exposição, ele explicou que a PEC 22 prevê, entre outras medidas, a criação de pontos de parada adequados para motoristas, além da possibilidade de fracionamento do intervalo interjornada de 11h para profissionais de longa distância. A medida já foi aprovada no Senado.
“A PEC ainda precisa de regulamentação para definir quais órgãos do poder público, provavelmente ANTT ou DNIT, serão responsáveis por reconhecer os pontos de parada adequados e implementar a política”, explicou Figueirôa. Segundo ele, o Ministério do Trabalho já manifestou apoio à proposta, que agora segue para análise da Câmara.
Na mesma apresentação, o assessor jurídico ainda abordou outras propostas legislativas que podem trazer impacto às transportadoras, como as iniciativas que discutem a redução da jornada semanal de trabalho e a PEC 26, que trata da desoneração da folha de pagamento, fixando a contribuição em 1,4% para todos os segmentos da economia.
Antes de concluir sua exposição, Figueirôa reforçou a importância de o setor acompanhar de perto os debates legislativos ao longo do ano, especialmente neste período que antecede as eleições.
Na sequência, o também assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho trouxe atualizações de ordem tributária e ressaltou os avanços na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, especialmente em despesas consideradas essenciais, como alimentação, uniformes e planos de saúde.
Durante a reunião, os conselheiros também discutiram a elaboração de um manifesto sobre o aumento dos preços dos combustíveis, diante de relatos de empresas associadas sobre uma escalada recente nos valores do óleo diesel.
“Em alguns casos, foram reportados aumentos próximos de 20% nas últimas aquisições de combustível”, afirmou o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues.
O SETCESP chegou a publicar uma nota oficial sobre o tema, alertando que a ausência de um percentual oficial de reajuste tem dificultado a comunicação das transportadoras com o mercado.
Por fim, a presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, apresentou os resultados da entidade em 2025 e reforçou a programação de eventos previstos para as próximas semanas. “A Conferência de Tarifas será na próxima terça-feira e o encontro anual Vez & Voz acontece no dia 26. As inscrições estão abertas”, convidou.
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