Planejamento anual, reoneração da folha de pagamento e reforma tributária estiveram entre os principais temas discutidos
Na última terça-feira (20), a diretoria do SETCESP se reuniu na sede da entidade para a primeira reunião do Conselho Superior do ano. O encontro teve como foco o planejamento das ações para 2026, além da análise de temas relevantes nas áreas tributária e trabalhista, que impactam diretamente o setor de transporte.
Na abertura da reunião, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues, destacou a importância de alinhar estratégias e manter o setor atualizado diante das mudanças legislativas.
“É fundamental termos um planejamento anual bem estruturado e estarmos atentos às leis que já estão em vigor e às normas que passarão a vigorar em breve, pois elas influenciam diretamente a rotina das empresas”, afirmou.
O assessor jurídico da entidade, Adauto Bentivegna Filho, apresentou os detalhes sobre a reoneração da folha de pagamento. Segundo ele, a contribuição previdenciária patronal passará a ser recolhida de forma gradual a partir deste ano, com alíquotas que variam entre 9% sobre a receita bruta e 10% sobre a folha de pagamento, com redução progressiva até 2028.
Também foram debatidas as mudanças trazidas pela reforma tributária, incluindo possíveis alterações nos impostos ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). No caso do ITCMD, a proposta prevê a adoção de alíquotas progressivas, substituindo o modelo fixo atual e elevando o percentual de 4% para até 8%.
Outro tema abordado foi a Medida Provisória nº 328, que trata do financiamento e da renovação de frota. O assessor jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro, explicou que a iniciativa conta com um orçamento de R$ 10 bilhões. Segundo ele, os empresários já podem procurar as instituições financeiras para conhecer as condições e as taxas de juros disponíveis.
Ao final, a reunião reforçou a relevância da prevenção de riscos trabalhistas, com atenção especial às práticas voltadas ao bem-estar e à segurança do profissional motorista nas estradas.
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