A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos após a aplicação da lei.
No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para dez dias. A medida segue para apreciação do Senado.
O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.
O texto principal é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi o relator. Inicialmente eram previstos 30 dias de licença, o que foi alterado.
A justificativa é que a licença atual implica na sobrecarga da mãe, sobre quem recaem todos os cuidados com o recém-nascido, e dificulta a formação de vínculos de afeto entre o bebê e o pai.
A mudança na licença-paternidade também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes. O projeto ainda permite que os pais parcelem a licença, podendo tirar 50% do período após o nascimento do bebê ou a adoção, e o restante em até 180 dias.
A mudança garantiria, por exemplo, que os pais pudessem usufruir do período restante da licença-paternidade depois que a mãe do bebê retornasse da licença-maternidade — hoje de 120 dias.
Após a aprovação da medida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nas redes sociais. Segundo o deputado, a ampliação da licença paternidade “é a valorização a família e um avanço fundamental no combate a uma desigualdade histórica”.
Regras
Hoje não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra atual é aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define um período de cinco dias, mas que também pede ao Congresso que regulamente a concessão do benefício.
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença.
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