m mais um passo histórico rumo à sustentabilidade e eficiência do setor de transportes, o Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (28/2), o Programa MelhorAR, uma iniciativa inovadora voltada para a redução das emissões de gases poluentes provenientes do transporte rodoviário de cargas e passageiros. A portaria do Ministério dos Transportes está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U) e estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento e implementação de medidas concretas que visam compatibilizar a mobilidade e o meio ambiente.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a Infra S.A., desempenhará um papel fundamental na regulamentação e monitoramento dos avanços do programa. A ANTT será responsável por revisar normas que incentivem a redução contínua das emissões atmosféricas, assegurando que as regulamentações vigentes estejam alinhadas com os objetivos do MelhorAR. Além disso, os dados do programa serão integrados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), proporcionando transparência e controle sobre a frota circulante no país.
O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, responsável pela pauta ESG no âmbito da ANTT, destacou a importância da sinergia entre os órgãos envolvidos. “Essa atuação da ANTT junto com o Ministério dos Transportes e Infra S.A garantirá uma abordagem coordenada e eficaz na redução das emissões. É uma política pública essencial para a melhoria da qualidade do ar e da saúde da população”, disse Queiroz.
O MelhorAR também prevê a criação do Selo MelhorAR, concedido pela Infra S.A. a transportadores que atendam aos requisitos de emissões estabelecidos pelo programa. Essa certificação visa estimular a modernização da frota e incentivar práticas mais sustentáveis no setor.
O monitoramento das emissões será consolidado pelo Observatório Nacional de Transportes e Logística (ONTL), garantindo que todas as decisões sejam baseadas em dados confiáveis e cientificamente embasados. O programa também contribuirá para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelo Governo Federal, promovendo uma transição mais limpa e eficiente para o transporte nacional.
Programa Sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais
Em novembro do ano passado, a ANTT aprovou, em decisão histórica, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais, relatado pelo Diretor Felipe Queiroz. A resolução busca alinhar o setor de transporte terrestre às práticas modernas de sustentabilidade, enfrentando desafios ambientais, sociais e climáticos.
“O Programa de Sustentabilidade é mais do que uma regulação. É uma declaração de compromisso com um futuro mais responsável e resiliente para a infraestrutura de transporte do país”, declarou o diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz.
Essa nova Resolução é resultado de uma longa construção coletiva que envolveu não somente vários setores da ANTT, como também entidades representativas dos setores regulados e outros agentes públicos e privados envolvidos com o tema. Neste sentido, foram realizadas reunião participativa e consulta interna antes da realização da Audiência Pública nº 04/2024.
A Audiência Pública, por seu turno, contou com grande participação da sociedade, o que se reflete no recebimento de 214 contribuições, das quais 52% contribuíram de alguma forma para a melhoria no ato normativo, sendo integral ou parcialmente acolhidas.
Como resultado desse meticuloso processo, obteve-se um ato regulamentar que busca assegurar o desenvolvimento da infraestrutura de transporte terrestre alinhado à conservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade, à promoção da resiliência da infraestrutura frente às mudanças do clima e aos eventos climáticos extremos, ao fomento ao respeito à dignidade humana e à manutenção da qualidade do serviço prestado no âmbito das rodovias e ferrovias federais reguladas pela ANTT.
“A pauta ESG é muito importante para a ANTT e, com essas iniciativas, a Agência reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação no setor de transportes, garantindo que a mobilidade terrestre no Brasil caminhe lado a lado com a preservação ambiental e o bem-estar da população”, concluiu Queiroz.
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