Com o prazo da Revalidação Ordinária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para as Empresas de Transportes de Cargas (ETCs) se aproximando do fim, o SETCESP promoveu uma live, na última quinta-feira (07), em seu canal do YouTube, para alertar as transportadoras que não estão com o seu cadastro em dia.
Durante a transmissão, Ana Jarrouge, presidente executiva comentou a obrigatoriedade do transportador estar com seu RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) ativo e regular até a data limite do recadastramento.
“Caso contrário, a transportadora não conseguirá emitir os documentos necessários para a atividade de transporte. Temos percebido uma adesão muito baixa do processo de revalidação. Os transportadores estão deixando para última hora”, disse demonstrando preocupação.
A coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte, lembrou que a questão da revalidação não é uma novidade, já existe desde 2004, entretanto ao longo dos anos foram surgindo novas resoluções regulamentando o assunto. A última, Resolução nº 5982 de 2022, entrou em vigor com o objetivo de atualizar os dados cadastrais dos transportadores e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota.
“O transportador que não estiver atendendo o cronograma de revalidação da ANTT para a atualização cadastral ou deixar de cumprir qualquer requisito para a manutenção do cadastro terá seu registro suspenso até a regularização”, alertou a coordenadora.
Ela lembrou que além da suspensão o transportador ficará sujeito a penalidades que variam entre R$ 750,00 e R$ 3.000,00, dependendo da infração.
Na sequência, o coordenador administrativo, Caique Neves, explicou as etapas da Revalidação Ordinária, quais as pendências mais comuns de serem identificadas e os documentos necessários para a regularização.
“Para o transportador saber se precisa fazer a Revalidação, ele pode fazer a consulta pelo RNTRC digital, no site Consulta Pública e também pelos postos autorizados da ANTT”, esclareceu Caique, chamando atenção para que os transportadores verifiquem as informações pelos canais oficiais, já que há muitas denúncias de golpes envolvendo o assunto.
“Procure um posto autorizado. Cuidado com falsas agências e assessorias, que se passam por postos credenciados para cometerem fraudes. No SETCESP o processo é totalmente seguro, pois é um posto oficial autorizado em que se pode fazer consulta de pendências e o próprio recadastramento”, compartilhou.
A única exceção de transportadores que não precisam fazer a Revalidação Ordinária, são aqueles que se inscreveram no RNTRC depois de 1º de setembro de 2022.
Vale lembrar que os custos do processo de Revalidação Ordinária no SETCESP variam de acordo com o número de pendências, e dependendo do tipo, é feita até de forma gratuita para associado ao SETCESP.
Para mais informações, clique e acesse os canais de atendimento direto com o posto autorizado da ANTT no SETCESP.
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