Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (17), o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho concedido da BR-153/SP à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. A aprovação foi concedida por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União.
DELIBERAÇÃO N° 353, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
[…]
Art. 1º Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 9,42053, nas praças de pedágio referentes ao trecho concedido da BR-153/SP – Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A., com base nas seguintes alterações:
I – 15ª Revisão Ordinária, que altera a TBP de R$ 3,92741 para R$ 3,93256;
II – 15ª Revisão Extraordinária, que altera a TBP de R$ 3,93256, para R$ 3,90833; e
III – reajuste, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que indicou o percentual positivo de 5,90% (cinco inteiros e noventa centésimos percentuais).
Art. 2º Aprovar, em consequência, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 18/12/2022, a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos) para R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos), nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP, P2, em José Bonifácio/SP, P3, em Lins/SP, e P4, em Marília/SP.
Art. 3º Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. não contemplados na revisão de que trata esta Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da zero hora do dia 20 de outubro de 2023.
TABELAS DE TARIFAS
Praças de Pedágio P1, P2, P3 e P4
Foto: Divulgação ANTT
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