A Câmara dos Deputados deve votar a reforma tributária às 18h desta quinta-feira (6). A matéria é considerada por especialistas uma das medidas de maior impacto para estrutura econômica do país debatida nas últimas décadas.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), levou o tema ao plenário, a fim de iniciar as discussões, na quarta-feira (5). O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu parecer na ocasião.
A principal mudança do texto apresentado pelo relator, que vai ao plenário, foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que vai ter alíquota zero (ou seja, não terá impostos). Os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar.
Ainda há detalhes a serem alinhados no texto. São negociados pormenores relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao Conselho Federativo. Também entrará na redação termos de um acordo fechado com a bancada amazonense sobre a Zona Franca de Manaus.
Fala de Ribeiro a jornalistas na quarta-feira indicou a manutenção do Conselho na reforma. O parlamentar, contudo, admitiu mudar suas regras de governança para atender aos governadores.
O texto preliminar de Ribeiro prevê que o FDR crescerá progressivamente de 2029 a 2033, quando atingirá R$ 40 bilhões. Segundo apuração da CNN, o valor pode chegar a R$ 50 bilhões. Os critérios de distribuição entre os estados também está em aberto.
O parecer do relator
O texto é um substitutivo às PECs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.
A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.
Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada após estudos da Receita Federal. A cifra deverá ser suficiente para manter a arrecadação com proporção do PIB atual.
A matéria que alguns setores, produtos e serviços terão alíquota diferencial, que vai equivaler a 50% da tarifa “cheia” do IVA. São eles:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene;
- atividades artísticas e culturais nacionais.
O texto ainda abre espaço para que, a partir de lei complementar, haja isenção de impostos para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional vão ter seus benefícios fiscais mantidos.
O novo projeto detalha duas regras de transição para a passagem do sistema tributário atual para o novo. Tanto o novo imposto federal (CBS) quanto o estadual/municipal (IBS) já terão alíquota a partir de 2026.
A transição completa, com substituição dos tributos atuais pelo IVA dual, acontecer em 8 anos, entre 2026 e 2032. Neste período, será testada a alíquota necessária para o CBS e IBS necessária para manter a atual carga tributária.
Já em relação à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.
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