As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) entregaram nesta quarta-feira (31) ao relator da proposta de reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um manifesto reivindicando a desoneração da folha de pagamento junto da discussão da reforma.
“Entendemos que esse é o melhor momento para retirar a contribuição patronal da folha de pagamento e pensar em como financiar a Previdência. Considerando que o elevado custo de empregar no país gera desemprego e informalidade, além de desestimular o empreendedorismo e os investimentos, compreendemos que a discussão é necessária para aumentar a competitividade interna e externa e para garantir um futuro melhor para todos”, diz o manifesto.
Medida estabelecida em meio à emergência da pandemia, a desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida tem validade até o final de 2023.
Caso a desoneração seja incluída na reforma, o mecanismo deverá ser alvo de regulamentação. Integrante de ambas as comissões, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) disse que a proposta para regulamentar já deverá estar na proposta de reforma “ou a desoneração não acontece”.
“Vejo uma adesão crescente à reforma tributária, mas há um temor muito grande com relação a perdas. Há temor de que haja sobrecarga sobre o setor, o que trará prejuízos e desemprego”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) na Câmara dos Deputados.
Apesar da pressão do setor, o relator indicou que a proposta será discutida na segunda etapa da reforma, focada na renda. “É um tema importante, mas nem haveria tempo de incluir essa medida no relatório neste momento”, considerou.
Além da pressão por desonerar a folha, as frentes também defendem a ampliação dos limites do Simples Nacional, programa voltado para micro, pequenas e médias empresas. Criado em 2006, o programa unifica tributos e oferece alíquotas menores para empresas de pequeno porte e MEIs com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) já se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a ampliação do teto do Simples para R$ 8,3 milhões, mas a tendência é de que não haja mudanças no programa.
Tributação em definição
Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, e Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, disseram na terça-feira (30) que as discussões a respeito do modelo de tributação se encaminham para o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Com isso, a tendência é por agregar em uma alíquota os tributos federais, e em outros, os impostos estaduais e municipais.
A expectativa é de apresentação do relatório na próxima terça-feira (6).
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