O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara vai “apertar” o governo federal para que decida sobre uma política de subsídio aos combustíveis. O objetivo é tentar reduzir o preço dos combustíveis nas bombas ao consumidor final, ainda mais em ano eleitoral.
A declaração foi dada em entrevista à RecordTV divulgada nesta segunda-feira (30).
“Nós vamos apertar essa semana o governo para que ele decida por fazer ou não o subsídio no combustível. É importante, todo mundo está fazendo. Os governos dos países mais avançados estão dando subsídio para a alta dos combustíveis, que é um problema mundial e interfere na vida de qualquer brasileiro”, disse.
Lira afirmou que essa questão de um eventual subsídio deve ser resolvida antes de se tratar de um fundo de estabilização com dividendos da Petrobras, em discussão.
Nesta semana, a Câmara deve votar ao menos a tramitação em regime de urgência para três projetos voltados à redução da tarifa de energia elétrica e a dar mais transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras.
A ação acontece em meio à discussão e possível votação no Senado de projeto de lei que limita alíquota de ICMS para transporte público, comunicação, energia e combustível.
O texto já aprovado na Câmara sofre resistência de governadores e prefeitos por receio de futuras perdas de arrecadação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar o projeto para votação direto em plenário em junho.
“É um engodo [a eventual perda de arrecadação] que os governadores estão vendendo para caixas abarrotados, segundo um jornal de grande repercussão, com mais de R$ 320 bilhões acumulados. Os estados tiveram aumento do ano passado para esse de mais de 40% de aumento de arrecadação em cima de um ano que se arrecadou demais, que foi 2021. Então, é arrecadação crescente a cada momento”, disse Lira.
Lira voltou a se posicionar a favor da privatização da Petrobras. Para ele, a empresa “se esconde atrás do fato de o governo federal ser [acionista] majoritário para que todo o desgaste seja do governo federal e não dela”.
“A favor da privatização eu sou, porque há muito tempo a Petrobras, para mim, perdeu o seu cunho social, estrutural, de investimentos no Brasil, de ser o polo puxador e de tração para obras estruturantes. Não temos nada no visor da Petrobras a curtíssimo prazo, a não ser distribuição de dividendos”, declarou.
No entanto, disse não acreditar que a privatização da Petrobras seria possível agora “pela polarização” e pela necessidade de grande apoio no Congresso Nacional – ao menos 308 deputados federais.
Ele então defendeu a aprovação de um projeto que permita ao governo vender ações da Petrobras e deixar de ser sócio majoritário da estatal.
Sobre a reforma tributária, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lira afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “pode ter dificuldades num ano de polarização eleitoral” e não descartou que a Câmara ainda analise o texto na Casa sobre o mesmo tema.
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