Relator da medida provisória que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), o deputado gaúcho Jerônimo Goergen pretende liberar o texto da matéria para votação ainda antes do recesso que começa no dia 17 de julho.
O DT-e é uma plataforma que pretende reduzir burocracia e digitalizar a documentação obrigatória no transporte rodoviário e intermodal de cargas. Segundo estimativa do governo, mais de 90 documentos estarão reunidos num só lugar, a partir da entrada em vigor da nova regra.
Além disso, diz o deputado, “a iniciativa também pretende reduzir o tempo de parada nas rodovias, possibilitar que o caminhoneiro comprove renda, permitir a obtenção de crédito e a antecipação de recebíveis, formalizar o pagamento do frete do caminhoneiro e garantir mais dignidade para os motoristas”.
“A redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro”, destacou o relator.
Uma das grandes novidades que surgiu ao longo das negociações do relatório foi a inclusão de um dispositivo legal que pretende eliminar todos os documentos físicos emitidos em nível estadual e municipal, à medida que forem sendo assinados os convênios com governos estaduais.
Pela proposta, haverá uma descontinuidade gradativa da emissão de papel num prazo de 12 meses, até sua completa extinção. “Estamos falando de documentos fiscais, ambientais, administrativos, absolutamente tudo o que for de papel desaparecerá”, explicou.
Em visita ao Centro de Distribuição da Braspress, em São Paulo, o deputado colheu dados importantes sobre o possível impacto da matéria. A empresa gasta 500 toneladas de papel por ano com a emissão e impressão de documentos físicos. “A burocracia do papel custa 3 reais para cada encomenda que chega nas casas dos brasileiros. É um custo burocrático que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística e baratear o serviço aos consumidores”, diz.
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