Expectativa do Ministério da Economia é que medida que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista também seja publicada
A equipe econômica já encaminhou ao Palácio do Planalto o texto da medida provisória que renova o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), política que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário por mais quatro meses. A expectativa do Ministério da Economia é que a medida seja publicada hoje no “Diário Oficial da União” em conjunto com a reedição da MP 927 que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista.
O orçamento reservado para prorrogar do BEm é de R$ 10 bilhões para o atendimento de cerca de 5 milhões de trabalhadores. Segundo técnico ouvido pelo Valor, a MP que renova o BEm deve ser “praticamente igual” à anterior.
O receituário já foi adotado no ano passado e a equipe do ministro Paulo Guedes considera o BEm uma das medidas mais bem-sucedidas para a preservação do emprego durante a pandemia de covid-19.
Em abril de 2020, o governo editou a MP 936, permitindo a redução de salário e jornada e suspensão de contratos com compensação salarial parcial pelo governo para minimizar os efeitos da pandemia na economia e evitar uma onda de demissões.
Inicialmente, a redução da jornada foi permitida por três meses e a suspensão de contrato por dois meses. A medida foi prorrogada algumas vezes, mas chegou ao fim em dezembro. No ano passado, foram gastos mais de R$ 50 bilhões.
No caso da reedição da MP 927, que também pode ser publicada hoje no “Diário Oficial da União”, a equipe econômica quer permitir a antecipação de férias e decretação de férias coletivas; diferimento (adiamento) do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e flexibilização de regra de bancos de horas.
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