Em análise preliminar, conselheiro Dimas Ramalho afirma ter encontrado indícios de ‘ameaça ao interesse público’ e pede esclarecimentos ao Departamento de Estradas de Rodagem
O Tribunal de Contas de São Paulo determinou nesta terça-feira, 27, que a gestão João Doria (PSDB) suspenda o edital de R$ 1,5 bilhão para conclusão das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A sessão pública de recebimento das propostas estava marcada para a próxima quinta-feira, 29.
O conselheiro Dimas Ramalho deu cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresente esclarecimentos sobre a licitação. Isso porque, em análise preliminar, o conselheiro afirma ter encontrado indícios de ‘ameaça ao interesse público’ no certame.
“Entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”, diz um trecho do documento.
A decisão atende a pedidos apresentados pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), pela Prefeitura de Guarulhos e pelo químico Alan Zaborski. As representações questionam uma série de regras do edital que, segundo os proponentes, violam o princípio da isonomia e o sigilo das propostas, trazem exigências muito específicas, podem prejudicar as propostas mais vantajosas para a administração pública e comprometer a mobilidade urbana em Guarulhos, na região metropolitana paulista.
“A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades”, determinou Ramalho.
Maior obra do Estado, com gasto já realizado na ordem de R$ 10 bilhões, o Rodoanel está paralisado desde 2018 – quando a Operação Pedra no Caminho, da Lava Jato de São Paulo, levou à denúncia de supostas fraude e superfaturamento na construção viária. A promessa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) era de concluí-la em 2016.
O edital embargado foi lançado por Doria para a conclusão de 44 quilômetros do trecho norte, que fará a ligação entre a Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, e a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona norte da capital. A entrega agora está prevista para fevereiro de 2022.
COM A PALAVRA, O DER
As obras do trecho norte do Rodoanel representam importante investimento para o desenvolvimento do estado e vão gerar 12 mil vagas de emprego em um momento de crise no país e no mundo. O DER informa que não há ilegalidade ou cerceamento de competitividade no edital e que irá prestar todas as informações que forem solicitadas pelo TCE, dentro do prazo legal, aguardando a análise do instrumento.
A Secretaria de Logística e Transportes publicou em 10/09 o edital para a retomada das obras do trecho norte do Rodoanel, paralisadas desde dezembro de 2018.
Em todo o ano de 2019, quando a atual gestão assumiu, o estado fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte.
Paralelamente, o Governo de SP contratou o IPT para realizar um laudo técnico e independente sobre o estado das obras. Este documento foi anexado na íntegra ao edital de licitação, garantindo que os trabalhos necessários sejam feitos para que o Rodoanel seja entregue com toda a segurança aos usuários.
O trecho norte do Rodoanel irá ganhar um sistema de acompanhamento e compliance inéditos para aumentar a transparência da obra. Uma central de monitoramento vai funcionar 24 horas por dia com imagens de câmeras e drones espalhados pelos seis lotes. As informações estarão disponíveis em um portal.
Foto: Felipe Rau, Estadão
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