Um dos problemas apontados por Tarcísio de Freitas é de que o montante inicialmente previsto não seria suficiente para bancar obras em andamento
A equipe econômica aceitou aumentar em R$ 1 bilhão o Orçamento do Ministério da Infraestrutura para o próximo ano. A decisão foi tomada após apelos da pasta comandada por Tarcísio de Freitas, segundo quem os valores propostos inicialmente iriam comprometer o andamento de obras públicas tocadas pelo governo. O Ministério da Economia havia previsto, a princípio, que a pasta teria R$ 6,3 bilhões para despesas não obrigatórias e, portanto, livres para investimento.
O acréscimo, no entanto, corresponde a menos de um quarto do que o Ministério da Infraestrutura pediu para a equipe econômica. Em ofício assinado por Freitas, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, o ministro afirmou que a pasta precisaria de mais R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões serviriam para complementar os recursos mínimos para a “manutenção de ativos de infraestrutura de transportes”, além de impulsionar a continuidade de projetos em andamento.
Um dos problemas apontados pelo ministro é de que o montante inicialmente previsto não seria suficiente para bancar obras em andamento. Freitas afirmou que, diante desse cenário, o cumprimento da meta implicaria, “forçosamente”, na redução de valores destinados à conservação das rodovias federais, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da cifra estar aquém do que foi pedido, o acréscimo de R$ 1 bilhão vai permitir que o órgão atenda a proporção mínima de recursos para dar continuidade a empreendimentos em andamento, afirmou o ministério em nota ao Estadão/Broadcast. O governo precisa apresentar a proposta de orçamento de 2021 até o final de agosto.
“O Ministério tem uma relação de parceria com o Congresso Nacional, auxiliando os parlamentares na indicação de emendas parlamentares, promovendo eficiência na alocação de recursos e mais entregas ao povo brasileiro”, afirmou o órgão, em nota.
O Ministério da Infraestrutura também apontou ser “notável” que o Brasil vem passando por ajustes fiscais e que a situação foi agravada pela pandemia. “Diante disso, o ministério recebeu um recurso aquém do necessário para manter as rodovias, ferrovias, portos e aeroportos e dar continuidade às obras com toda capacidade de execução que seria possível”, disse.
A pasta destacou ainda que as verbas para despesas não obrigatórias vêm caindo ao longo dos anos. Segundo o ministério, o limite do PLOA 2021 inicialmente previsto – de R$ 6,3 bilhões – é o menor dos últimos 3 anos, representando 54% do valor que o Ministério recebeu em 2017. O valor mais alto foi registrado em 2013, no governo Dilma, com R$ 20,2 bilhões para esse tipo de alocação.
A luta por mais recursos ocorre num momento delicado para o governo, de pressão crescente pelo aumento de gastos públicos em infraestrutura em meio as discussões do Pró-Brasil. Exaltada por Bolsonaro, a pasta comandada por Freitas entregou 36 obras no primeiro semestre e já está perto de utilizar 80% do orçamento garantido para 2020. O presidente tem aproveitado as entregas para fazer agendas pelos Estados, num gesto político mirando as eleições de 2022.
Como revelou no domingo o Estadão/Broadcast, o governo prepara uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares. Desse montante, o Ministério da Infraestrutura deve receber R$ 2,5 bilhões para aplicar em obras ainda neste ano.
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