O Ministério da Economia explicou que o que foi extinto foi o antigo Fundo PIS/Pasep, que funcionava de forma semelhante ao FGTS e foi extinto em 1988
Além de autorizar novos saques do FGTS, a Medida Provisória (MP) 946 prevê a extinção do Fundo PIS/Pasep. O Ministério da Economia garante, por sua vez, que essa medida não altera o funcionamento atual do PIS/Pasep. Ou seja, não interrompe os saques do abono salarial, nem os saques do PIS/Pasep que foram liberados no ano passado e, por sinal, têm mais R$ 21,4 bilhões à espera dos brasileiros.
O Ministério da Economia explicou que o que foi extinto foi o antigo Fundo PIS/Pasep, que funcionava de forma semelhante ao FGTS e foi extinto em 1988. “Esse fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a título de PIS e PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono”, informou a pasta.
“A idea com essa MP é passar os recursos que estão no PIS/Pasep, com todos os direitos, para que sejam administrados pelo FGTS. Continuamos com as regras do PIS/Pasep, mas tiramos a necessidade de governança de dois fundos e ficamos com um só, o FGTS, um fundo maior e bem estruturado”, afirmou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto, destacando que os recursos que vão do PIS/Pasep para o FGTS são os que foram recolhidos antes de 1988, já que, desde então, os recursos já são direcionados para o FAT para fazer o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego.
Costa Pinto contou ainda que, até o ano passado, havia R$ 23 bilhões parados no PIS/Pasep. Por isso, em julho do ano passado, o governo federal editou a MP 889, liberando o saque de tudo que havia nas contas do PIS/Pasep. Até agora, contudo, só R$ 1,6 bilhão foi sacado dessa forma. Os outros R$ 21,4 bilhões agora vão para o FGTS, mas ainda podem ser sacados. “O fundo é dos anos 70. Então, não há mais depósito e muitos cotistas são idosos, que não tiveram acesso a essa informação. Mas aqueles que têm recursos do PIS/Pasep no Banco do Brasil ou Caixa vão lá que os recursos estão disponíveis para serem sacados”, alertou o presidente do Conselho Curador do FGTS.
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