Na tarde de ontem (23), a presidente executiva do SETCESP, Ana Carolina Ferreira Jarrouge, e o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figuerôa Júnior, realizaram uma live na página oficial do SETCESP no Facebook para falar sobre a MP 927.
Publicada no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória altera temporariamente algumas regras da relação de colaborador e patrão em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo como ponto mais polêmico o art. 18, que permite a suspensão do contrato de trabalho e salário por até quatro meses.
No entanto, depois de sofrer várias críticas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou o trecho na última segunda-feira.
Quer saber tudo sobre a MP 927? Então clique aqui e assista a live completa em nossa página do Facebook.
Para entender essa e outras medidas provisórias, entre em contato com o setor jurídico do SETCESP pelo e-mail juridico@setcesp.org.br.
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