Foi publicada no Diário Oficial do estado de São Paulo deste sábado (14) a lei que autoriza o governo de João Doria (PSDB) a extinguir a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa pública estadual responsável por grandes obras públicas, como o Rodoanel, rodovias e os serviços de travessias de balsas e ferryboats no litoral.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 10, por 64 votos a favor e 15, contra. A gestão de Doria estava tentando aprovar a extinção da Dersa desde maio deste ano, quando os deputados deram parecer favorável a uma lei, de iniciativa do governo, para a extinção de outras três estatais.
Por ocasião da aprovação na Alesp, o governo estadual divulgou que iria iniciar um plano de demissão voluntária aos funcionários.
Pela lei publicada neste sábado, as atividades de travessias de barcas, operadas até então pela Dersa, ficarão temporariamente sob responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes, “inclusive quanto à organização das filas e dos embarques preferenciais e prioritários”, diz o texto.
A lei salienta que outras “atividades de interesse público” exercidas pela estatal também “não serão paralisadas”, mas que, com a dissolução da Dersa, serão assumidas pela administração. Depois, os serviços devem ser concedidos à iniciativa privada.
Ao encerrar a liquidação da Dersa, o governo deverá informar à Alesp a situação de imóveis que serão vendidos e a destinação que será dada ao orçamento da empresa previsto para este ano.
A lei entra em vigor neste sábado, na data de sua publicação.
Rodoanel
A estatal foi citada recentemente em casos de corrupção investigados por diversos órgãos. Em junho de 2018, a Polícia Federal realizou a operação “Pedra no Caminho” de combate à corrupção e desvio de recursos públicos de obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, construído pela Dersa.
Na ocasião, R$ 100 mil e US$ 5 mil, em dinheiro, foram apreendidos na casa de um ex-fiscal do lote 4 das obras do Rodoanel, atualmente gerente de obras da construtora Dersa.
A apreensão ocorreu em um dos 51 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na operação em São Paulo e Espírito Santo. Também foram expedidos 15 mandados de prisão.
Em agosto de 2019, a estatal se envolveu novamente em outro caso de corrupção, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ex-diretores da Dersa e pediu o ressarcimento de R$ 593 milhões aos cofres públicos. Segundo os promotores, o esquema fraudou licitações do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano.
Segundo a Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, o prejuízo foi causado pela formação de um cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo: as avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê, Jacu Pêssego e o Córrego Ponte Baixa
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