O comprovante eletrônico de entrega digital já está valendo em todo o Brasil. A viabilização do modelo que substitui o impresso é considerada uma grande conquista, porque há tempos o SETCESP reivindica o novo formato.
Aliás, desde de 2016, a entidade vem apresentando estudos junto ao ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) – instituição que reúne representantes das Secretarias de Fazendas Estaduais – que comprovam a praticabilidade e segurança de se comprovar a entrega de mercadoria por meio de sistemas eletrônicos.
Até que agora, a determinação foi atendida pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio da publicação do Ajuste SINIEF 12/19. Embora, ainda exista a orientação de se verificar com a Secretaria da Fazenda de cada estado como o assunto está sendo regulamentando internamente.
O resultado traz benefícios para o transporte de cargas de todo o país, já que os comprovantes podem ser usados do mesmo modo que os outros documentos fiscais eletrônicos, como a nota fiscal e o manifesto. Trazendo mais segurança, informações disponibilizadas em tempo real, redução de custos, integração digital e maior precisão de dados. Além de seu reflexo ecológico por substituir o papel e eliminar os grandes espaços necessários para arquivamento destes documentos.
O SETCESP se orgulha de ser o protagonista desse avanço e continuará em busca de um setor mais inovador, seguro e eficiente.
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