O governo de São Paulo lançou na quarta-feira (24/07) a versão definitiva do edital do lote Piracicaba-Panorama, maior concessão de rodovia já feita na história do país, com 1.273 quilômetros de extensão e R$ 14 bilhões de investimentos previstos. O leilão, na B3, foi marcado para o dia 28 de novembro.
O valor mínimo de outorga está sendo ajustado para menos de R$ 25 milhões. Ficou bem abaixo dos R$ 2 bilhões que eram apontados inicialmente nos estudos de viabilidade econômica e dos R$ 790 milhões da minuta de edital colocada em audiência pública. Vencerá o leilão quem oferecer maior ágio. A futura concessionária deve iniciar as operações em março de 2020, ganhando o direito de explorar por 30 anos esse corredor rodoviário, que cruza 62 municípios do interior paulista e contempla ainda 12 estradas de acesso ao tronco principal.
Em entrevista ontem ao Valor, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) antecipou as mudanças no edital, incluindo uma importante inovação regulatória: a criação de um mecanismo de descontos progressivos que podem, no limite, reduzir em 92% a tarifa de pedágio para usuários frequentes da rodovia.
A tarifa será de R$ 14,91 por cada cem quilômetros nos trechos de pista dupla e de R$ 10,65 nos trechos de pista simples. Os motoristas que optarem pelo pagamento eletrônico de pedágio, com os dispositivos conhecidos como “tag” (como Sem Parar e ConectCar) afixados no vidro dianteiro dos veículos, pagarão 5% a menos no valor-base. Essa prática começou a ser adotada em 2017, nas duas últimas concessões da gestão Geraldo Alckmin: Rodovia dos Calçados e a do Centro-Oeste Paulista.
A maior novidade está nos descontos progressivos para usuários frequentes. Motoristas em veículos de passeio e que aceitarem cobrança eletrônica, por meio das “tags”, vão pagar menos a partir da segunda viagem em uma mesma praça de pedágio e em um mesmo mês-calendário.
Assim, a tarifa em pista simples pode cair para menos de R$ 4 a partir da 11ª viagem. Evolui gradualmente e fica abaixo de R$ 1 da 27ª em diante. O valor se estabiliza em até R$ 0,76 na 30ª passagem do veículo por uma cabine específica. Ao fim do mês, a tarifa volta ao preço normal e o processo de desconto recomeça.
O vice-governador exemplifica: um usuário que faz 30 viagens pelo trecho Jaú-Pederneiras e opta pelo pagamento manual terá gasto mensal de R$ 289,29 por sentido. Se usar o sistema eletrônico, além do desconto de 5%, terá direito à tabela progressiva e desembolsará R$ 102,72 – uma economia de 65% no mês. “Essa inovação veio para ficar. É mais justo para quem usa a estrada diariamente e quer uma pista bem conservada, sem ser penalizado por isso”, afirma Garcia.
Segundo ele, o governo de São Paulo “não cedeu à tentação arrecadatória” e preferiu elevar investimentos em melhorias no corredor rodoviário, em vez de cobrar mais em outorga. “Incorporamos quase todas as contribuições da audiência pública”, observa. Haverá 600 quilômetros de duplicação e novas pistas, 23 quilômetros de vias marginais, construção de 32 passarelas e nove áreas de descanso para caminhoneiros.
Será o primeiro grande leilão do governo João Doria (PSDB), que aproveitou o vencimento do contrato da Centrovias para reempacotá-la com outras estradas. O valor do pedágio no trecho relicitado está diminuindo 23%.
Doria vinha alardeando a intenção de prorrogar as concessões de rodovias no Estado perto de expirar. Garcia, que também preside o conselho gestor de concessões e PPPs, recalibrou o discurso. “O que vai nortear é o interesse público”, avisa. No caso de contratos que vencem no atual mandato, a tendência é relicitar, até por pressão dos órgãos de controle. Para o que virá depois, pode haver renovações mediante novos compromissos das concessionárias, mas a decisão será “caso a caso”, segundo Garcia.
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