Quando a pauta é a diminuição da burocracia o assunto é sempre bem recebido entre empresários e empregadores. Com o anúncio do Governo sobre a substituição do eSocial não foi diferente.
O sistema, que foi criado a princípio, justamente para simplificar o processo empregatício e apresentar de maneira descomplicada os dados fiscais, tributários e previdenciários se tornou burocrático, por exigir um excesso de detalhamento no envio das informações.
É importante prestar informações ao fisco, pois elas ajudam a balizar as políticas públicas. Entretanto, essas informações, que são obrigações acessórias ao recolhimento do tributo, não podem se tornar um fardo ao setor empresarial demandando tempo e custos excessivos.
Agora a previsão é que o eSocial seja substituído, em janeiro de 2020, por dois novos sistemas, bem mais simples nos quais o CPF será o número de identificação chave para todas as consultas.
O SETCESP apoia a ideia de simplificação, contudo, destaca que é preciso prosseguir com real motivo da mudança, que é o da desburocratização.
Esperamos que as ferramentas disponibilizadas nessa outra plataforma sejam de fácil manipulação, compatíveis com a troca de informações via upload/download e que sejam extintos documentos que forneçam a mesma informação. E principalmente, que a aplicação de multas ocorra apenas em caso de erros grosseiros ou que visem burlar o fisco.
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