Embora as negociações de quinta-feira, 11, tenham levado a novas exceções nas regras para aposentadoria, integrantes do Ministério da Economia que acompanham as tratativas na Câmara ainda trabalhavam com cenário de que o impacto dos destaques – propostas de mudança no texto-base – na economia da reforma da Previdência ficaria “bem abaixo dos R$ 100 bilhões”.
Cálculos preliminares indicavam que o texto votado na quarta-feira poderia sofrer desidratação de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões – o que garantiria economia acima de R$ 900 bilhões em dez anos. A economia original seria de R$ 987,5 bilhões.
A conta considera quatro grandes alterações: os dois acordos que já haviam sido fechados na quarta-feira, para alterar as regras de aposentadoria para mulheres e para policiais, e o entendimento costurado ao longo do dia de quinta-feira para mudar as condições para professores e para homens.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não quis falar em números, argumentando que seria necessário verificar o que exatamente seria aprovado ao fim da sessão. Sua secretaria chegou a emitir nota dizendo que, como uma medida poderia influenciar no impacto de outras, as estimativa sem o texto final não eram “fidedignas”.
Um integrante do time econômico explicou, sob reserva, que antecipava que a desidratação no texto seria “significativa”, mas não destrutiva – a ponto de desfigurar a reforma. Segundo ele, as contas poderiam mudar, já que as negociações ainda corriam no plenário na quinta-feira à noite e havia expectativa de que seguissem pela madrugada.
Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, cálculos preliminares indicavam que a alteração para professores – cuja idade mínima seria reduzida para 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres – teria impacto de cerca de R$ 15 bilhões.
Isso porque a mudança atingiria um contingente de professores que são da União, os professores das instituições privadas, e os municípios que não têm regimes próprios. Como os municípios ficaram de fora do texto da reforma, os que têm regime próprio não serão atingidos pelas alterações.
Já o acordo em andamento para a aposentadoria dos homens, cujo tempo mínimo de contribuição cairia de 20 anos para 15 anos, levaria a uma redução de cerca de R$ 5 bilhões na economia projetada com a reforma. Ao contrário das mulheres, o pagamento de dois pontos porcentuais a mais da média salarial para cada ano de trabalho só valeria para eles a partir dos 20 anos de contribuição.
Por essa razão, o problema maior, segundo essa fonte da equipe econômica, estaria justamente na mudança para mulheres. Nesse caso, o impacto giraria em torno de R$ 25 bilhões, a princípio. Com a aprovação do destaque (sugestão de alteração ao texto), houve um ajuste na regra de cálculo do benefício. Elas precisarão de 15 anos de contribuição, porém o aumento de dois pontos porcentuais a cada ano já valerá a partir dessa marca (ver abaixo).
As alterações para policiais, já acertadas, teriam o menor efeito: a expectativa é de impacto de R$ 1 bilhão a R$ 1,7 bilhão na economia total. O acordo prevê que os homens poderão se aposentar com 53 anos e as mulheres com 52 anos – pelo texto original, ambos teriam de cumprir idade mínima de 55 anos. Foi incluído um pedágio de 100%, que se refere ao tempo que o policial terá de trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar com o último salário da ativa (integralidade) e ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa (paridade).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que a reforma não seja muito desidratada, mas disse ter “pouca influência” neste momento sobre os parlamentares. “Se, por ventura, tenha algo para ser corrigido, que o façam agora via destaques”. / COLABOROU JULIA LINDNER
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