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Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, 3 de julho, um projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o...
Soluções de consultas tratam de créditos no PIS/COFINS
O ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União da segunda-feira, 01 de julho, soluções de consultas sobre a utilização de crédito no PIS/COFINS.A assessora jurídica tributária da FETCESP, Valdete Marinho, resume as deliberações que consideram:1 – Aluguel...
ANTT atualiza regulamento para o transporte de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos, com a publicação da Resolução nº 5.848, no Diário Oficial da União, do último dia 26 de junho.A assessora técnica da FETCESP, Sandra Caravieri, explica...
Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos
O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas “de baixo risco”. De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a...
