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Rede aciona Supremo para impedir fim do DPVAT decretado por Bolsonaro
A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou...
SP: Denúncia espontânea afasta multas por cancelamento de NF-e
Decisão do CAT de São Paulo permite o cancelamento de notas fiscais eletrônicas após o prazo regulamentar através de denúncias espontâneas.A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as...
Conheça as regras para conceder férias individuais ou coletivas
Empregador deve consultar as normas e instruções para a concessão das férias na CLT e na convenção coletiva de trabalho da categoriaAs férias são um período aguardado pelos empregados e muitos deles preferem descansar nos meses de dezembro ou janeiro, época de pausa...
Governo quer juntar agências da Previdência e do Trabalho
Objetivo é implementar a unificação total até o fim de 2020 e facilitar o deslocamento do trabalhador. Secretário nega fim de atendimento pessoalO governo federal pretende unificar o funcionamento das 498 Agências Regionais do Trabalho (ART) e das 1.200 Agências da...