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Denatran publica Agenda Regulatória para o biênio de 2021/2022
Documento traz os temas que serão estudados pelo órgão no período O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 2.663, que institui a Agenda Regulatória do órgão para...
Prazos para transferência e registro de veículos adquiridos em 2020 são definidos
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo pelo Detran-SP Na quarta-feira passada (30), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) definiu os prazos para transferência, registro e licenciamento de veículos adquiridos em...
SETCESP consegue manter decisão sobre desoneração da folha de pagamento de 2017
Com isso, os associados da entidade que usufruíram deste benefício podem ficar mais tranquiloEm 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 774/2017, que excluía, entre outras atividades, o transporte rodoviário de cargas de poder optar pela desoneração da folha de...
Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
Decisão é do Conselho Nacional de Seguros PrivadosProprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião...