Medida provisória publicada na sexta-feira tirava essa função de governadores e prefeitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (24), que estados e municípios podem restringir a locomoção da população, devido a pandemia do coronavírus. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello e diz que governadores e prefeitos podem decretar medidas de validade temporária que estabeleçam isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias.
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