Como maior entidade patronal do setor da América Latina, o SETCESP há mais de oito décadas tem estado a frente dos principais temas que afetam o dia a dia dos empresários do transporte rodoviário de cargas.
Na atual gestão de Tayguara Helou, iniciada em 2016, a entidade levantou a bandeira da redução de custos na gestão das empresas de transporte priorizando ações e medidas que tenham impacto direto nessa questão.
Nesse sentido, o SETCESP tem trabalhado fortemente em diversas frentes como na manutenção da desoneração da folha de pagamento de salários, que tem sido um sucesso até o momento; nas negociações salariais com os 11 sindicatos de empregados de sua base territorial, que tem permitido o uso do banco de horas, o que diminui o custo com horas extras e também a manutenção da Comissão de Conciliação Prévia, o que reduz custos com ações trabalhistas; o trabalho junto ao poder público para mitigar o impacto das restrições aos veículos de cargas (sincronizando horários, regulamentando área de carga e descarga e liberando o VUC de qualquer restrição); o combate ao roubo de cargas exigindo que o governo paulista ponha em prática a lei que cassa a inscrição estadual do estabelecimento receptador de carga roubada; e, recentemente o trabalho pela aprovação da reforma trabalhista, no qual o sindicato, junto com outras entidades, contribuiu com várias sugestões que fazem parte, hoje, da nova CLT e já está refletindo positivamente na gestão das empresas e seus colaboradores.
No campo das reclamações trabalhistas, o SETCESP, e o setor como um todo, sempre viu com indignação as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício na contratação dos motoristas autônomos, trazendo muito prejuízo para as empresas de transporte por conta de sentenças que ignoravam o que diz a Lei 11.442/07 que dá amparo legal ao setor nestes tipos de subcontratação.
Nessa linha, o SETCESP considera uma vitória a decisão do Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido judicial da CNT – Confederação Nacional do Transporte, de conceder medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade SUSPENDENDO todas as ações em curso na justiça do trabalho que envolvam a discussão de vínculo empregatício com base na lei acima citada até decisão definitiva do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Para o SETCESP cada um desses passos contribui fortemente para colocar o TRC novamente da rota do desenvolvimento. A entidade, como sempre, torce para que a decisão final seja favorável ao que já está regulamentado e deixa o seu setor de atendimento jurídico à disposição dos seus associados para sanar todas as possíveis dúvidas em relação a este tema.
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