25 de Julho de 2011 – 10h00 horas / SETCESP
O SETCESP, atento às necessidades das empresas do setor e às distorções tributárias que acabam com a competitividade das transportadoras brasileiras, solicitou esta semana a participação da NTC&Logística em duas questões de ordem nacional que estão atingindo as empresas que operam no transporte de encomendas expressas e courier.
Há duas demandas em tramitação no Supremo Tribunal Federal, uma sobre a incidência de ICMS nas operações logísticas dos Correios, pois o setor entende que, já que a estatal está competindo no mercado logístico com as empresas, deve haver isonomia no tratamento a todos os operadores. Os Correios estão autorizados a praticar a logística integrada e deve pagar pelo ICMS que incide sobre estas operações.
O outro tema em questão é o fato de os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estarem cobrando o ICMS das mercadorias originadas do e-commerce nos destinos, causando grandes transtornos de atrasos e aumento de custos tanto para os transportadores quando para os consumidores.
“Estas são duas demandas de importância nacional e contamos com a NTC&Logística na participação destes debates tributários. Nossas entidades trabalham fortemente para que as empresas não sofram tanto com o impacto da carga tributária e da injustiça fiscal que se estabeleceram no Brasil”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
Há duas demandas em tramitação no Supremo Tribunal Federal, uma sobre a incidência de ICMS nas operações logísticas dos Correios, pois o setor entende que, já que a estatal está competindo no mercado logístico com as empresas, deve haver isonomia no tratamento a todos os operadores. Os Correios estão autorizados a praticar a logística integrada e deve pagar pelo ICMS que incide sobre estas operações.
O outro tema em questão é o fato de os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estarem cobrando o ICMS das mercadorias originadas do e-commerce nos destinos, causando grandes transtornos de atrasos e aumento de custos tanto para os transportadores quando para os consumidores.
“Estas são duas demandas de importância nacional e contamos com a NTC&Logística na participação destes debates tributários. Nossas entidades trabalham fortemente para que as empresas não sofram tanto com o impacto da carga tributária e da injustiça fiscal que se estabeleceram no Brasil”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
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