31 de Março de 2011 – 10h00 horas / SETCESP
O SETCESP enviou esta semana à Fetranscarga, Federação dos Transportes de Cargas do Rio de Janeiro, um ofício expondo um problema que tem acontecido às transportadoras que passam pelos postos de fiscalização dentro do território fluminense.
De acordo com diversas empresas que atuam no eixo Rio-São Paulo, existem multas demasiadamente pesadas às transportadoras que, por algum problema de gestão de frota ou até mesmo má fé do motorista, tenham veículos que pararam em local errado para a fiscalização ou simplesmente se evadiram do posto fiscal.
O SETCESP é um grande defensor da lei e das regras, para que haja Justiça e cumprimento das obrigações fiscais e da legitimidade da fiscalização. O problema é que a multa para este tipo de situação é 10% do valor das notas transportadas pelos veículos. “Estas multas são tão pesadas que muitas vezes comprometem até a sobrevivência das empresas autuadas, inviabilizando economicamente o negócio”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
No ofício, o SETCESP defende a fiscalização mas pede que a entidade fluminense interceda junto às autoridades fiscais do Estado vizinho para a adoção de sanções de advertência em casos em que a documentação esteja correta e, na reincidência, para a aplicação da regra atual.
“Esta é uma questão importante, pois com a regra atual as transportadoras ficam à mercê de um sistema punitivo extremamente pesado e injusto. Esperamos poder contribuir para a resolução desta questão, contando com as parcerias com as entidades de nosso setor”, diz Pelucio.
De acordo com diversas empresas que atuam no eixo Rio-São Paulo, existem multas demasiadamente pesadas às transportadoras que, por algum problema de gestão de frota ou até mesmo má fé do motorista, tenham veículos que pararam em local errado para a fiscalização ou simplesmente se evadiram do posto fiscal.
O SETCESP é um grande defensor da lei e das regras, para que haja Justiça e cumprimento das obrigações fiscais e da legitimidade da fiscalização. O problema é que a multa para este tipo de situação é 10% do valor das notas transportadas pelos veículos. “Estas multas são tão pesadas que muitas vezes comprometem até a sobrevivência das empresas autuadas, inviabilizando economicamente o negócio”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
No ofício, o SETCESP defende a fiscalização mas pede que a entidade fluminense interceda junto às autoridades fiscais do Estado vizinho para a adoção de sanções de advertência em casos em que a documentação esteja correta e, na reincidência, para a aplicação da regra atual.
“Esta é uma questão importante, pois com a regra atual as transportadoras ficam à mercê de um sistema punitivo extremamente pesado e injusto. Esperamos poder contribuir para a resolução desta questão, contando com as parcerias com as entidades de nosso setor”, diz Pelucio.
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