Por Tayguara Helou
Quem nunca ouviu algumas destas expressões: – Este País não valoriza o empresário; – O Estado é muito burocrático; – Como é difícil empreender no Brasil; – Aqui não é para amadores. – A carga tributária brasileira é muito alta… Pois é, no SETCESP sabemos da seriedade que contém essas questões e lutamos para reduzir a problemática que elas representam.
Pense comigo e avalie só o quanto era esquisito. Até pouco tempo atrás, aqui no Brasil toda a documentação fiscal já era eletrônica, só que as empresas eram obrigadas a imprimir em papel físico as obrigações acessórias, que são chamados de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e), Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACT-e) e Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico (DAMDF-e).
Ora, se a documentação tributária é eletrônica, por que precisamos emitir um documento físico na hora da venda e do transporte de uma mercadoria? Chega a ser hilário de tão contraditório.
Mas isso ocorria por conta da guerra tributária que há entre os Estados. As barreiras fiscais existentes entre eles foi a justificativa utilizada pelos órgãos de fiscalização, para a necessidade do uso de documentação ‘eletrônica’ impressa no papel, para o controle das diferenças de alíquota do imposto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Desde 2016, início da minha primeira gestão no SETCESP, começamos um projeto chamado ‘Logística Sem Papel’. O primeiro passo rumo a este objetivo foi tornar o comprovante de entrega do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e do canhoto da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) digitais, o que veio acontecer três anos mais tarde.
Até o início de 2019, eles tinham que ser emitidos de forma física, em papel e depois arquivados por 5 anos. Imagina o quanto de volume isso gerou de papéis armazenados em todo Brasil.
Nessa primeira conquista o recebedor passou a assinar na tela do smartphone ou tablet do entregador. Lá ele digita o seu nome completo e número do seu documento e o dispositivo marca a data, hora e a geolocalização.
Assim, há a prova exata do local de entrega (latitude e longitude), com data e hora. Esses dados são disponibilizados em tempo real e estão acessíveis para o remetente da mercadoria, o destinatário e o fisco. Com isso, está concluído o ciclo contábil da venda de uma mercadoria.
Mais detalhadamente, é desta forma que a informação sobre a entrega que consta no CT-e se propaga para a NF-e eliminando a necessidade do canhoto da nota fiscal, isso tudo tendo validade jurídica e legal. Essa bandeira foi conquistada pelo SETCESP através do ajuste Sinief nº12/19 estabelecido pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Já com isso, passamos a transportar o produto sem o canhoto da NF-e e o comprovante de entrega do CT-e, mas ainda com o DANF-e e o DACT-e impressos. Ao final da operação, essa documentação era toda descartada. Representando um enorme prejuízo ao meio ambiente com o descarte de papel.
Para vocês terem uma ideia, estima-se que no Brasil emitimos 1,8 milhões de CT-es por dia, um CT-e por folha A4. De uma árvore se extrai em média 24 mil folhas A4. Se cada árvore ocupa cerca de 5 metros quadrados, isso significa que desmatávamos uma área que equivale a 3,5 cidades de Curitiba por dia! Além de toda burocracia…
A partir daí, iniciamos mais uma longa jornada no sentido de transportarmos sem a obrigação desses documentos impressos. Na tentativa de viabilizarmos, eu até perdi as contas das matérias com a imprensa, viagens, reuniões presenciais e online e participação em eventos, na busca de mobilização e cooperação.
Aliás, uma das principais parcerias estratégicas foi com o comitê de logística de e-commerce da NTC&Logística e a Fecomercio, que agregou a este projeto importantes entidades como a Abralog e Abcomm, entre outras.
A burocracia de emissão de documentos, etiquetas e documentos auxiliares para o transporte de uma mercadoria pode envolver a emissão de até 16 tipos diferentes de documentos, o que chega a consumir, em um ano, uma média de 31 dias de trabalho de uma empresa brasileira.
No dia 14 de dezembro do ano passado, finalmente vencemos essa batalha e foi publicado em Diário Oficial o ajuste Sinief nº 48, uma vitória gigante para a logística brasileira. Mais um passo para desburocratizar o Brasil e uma excelente evolução para o desenvolvimento econômico do país.
Por meio deste avanço, conseguimos transportar as mercadorias com esses documentos DANF-e, DACT-e e DAMDF-e em forma de QR Code, eliminando totalmente a necessidade de impressos.
Converse com o seu fornecedor de tecnologia e consulte o MOC (Manual de Orientação ao Contribuinte). Agora, cabe a você e a sua empresa aderirem a este movimento para termos uma logística mais sustentável, menos burocrática e sem dúvida mais econômica!
Tayguara Helou é ex-presidente do SETCESP e diretor de Desenvolvimento e Novos Negócios da Braspress.
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