O Ministério dos Transportes enquadrou no Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) projetos de investimento de seis concessionárias de rodovias federais, informa o “Diário Oficial da União” desta quinta-feira.
A suspensão de tributos concedida pelo regime vai implicar, nesses casos, em benefícios fiscais de R$ 159 milhões, para estimular investimentos estimados em R$ 3,6 bilhões.
A Eco101, que explora trechos da BR-101 nos Estados da Bahia e do Espírito Santo, responde por R$ 1,8 bilhão do valor total previsto nas seis portarias publicadas hoje pelo ministério. O benefício do regime para a empresa, pertencente ao grupo EcoRodovias, será de R$ 80,6 milhões.
As demais portarias se referem a cinco concessionárias do grupo Arteris e preveem, na soma, investimentos de R$ 1,7 bilhão e incentivo fiscal de R$ 78,4 milhões aproximadamente. As empresas beneficiadas são Autopista Fernão Dias (BR-381 em Minas Gerais e São Paulo), Autopista Regis Bittencourt (BR-116 em São Paulo e Paraná), Autopista Fluminense (BR-101 no Rio de Janeiro), Autopista Litoral Sul (BRs 376 e 101 no Paraná e Santa Catarina), Autopista Planalto Sul (BR-116 no Paraná e Santa Catarina).
O Reidi suspende a exigência da Contribuição PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre bens ou materiais de construção adquiridos por empresa beneficiária do regime, inclusive se importados. Assim, o investimento fica mais barato.
Os recursos previstos serão investidos nas rodovias concedidas, em obras de melhoria, ampliação, recuperação, conservação, monitoramento e operação.
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