A MP 727/2016, que cria o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (30) e, agora, aguarda apreciação do Senado Federal. A proposta visa facilitar a concessão de empreendimentos públicos de infraestrutura para o setor privado, sob a justificativa de que é preciso eliminar entraves burocráticos.
O texto foi uma das primeiras medidas tomadas por Michel Temer ao assumir a presidência interina da República. De acordo com a medida provisória, os empreendimentos do programa deverão ter prioridade na análise de processos por parte de órgãos técnicos para que eles sejam concluídos rapidamente. A regra vale para licenças ambientais, aduaneiras, tributárias, entre outras. O governo espera dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada.
O texto aprovado prevê a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias e participar dele para financiar a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para estruturar parcerias de investimentos e de desestatização.
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