O Ministério da Justiça comunicou na última quinta-feira (31) a criação de uma rede nacional de fiscalização do preço do óleo diesel. O objetivo será conferir se os proprietários de postos irão repassar aos consumidores o desconto nas refinarias de R$ 0,46 no litro do combustível, alcançado com redução de impostos e subsídio do governo à Petrobras e importadores.
Os empresários que praticarem preços considerados abusivos estarão sujeitos a multas de até R$ 9,4 milhões, além da suspensão temporária de atividades e da cassação de licença.
“É ação preventiva. Mas, se forem identificados abusos, certamente, passaremos a ações repressivas”, explicou o ministro- substituto da Justiça, Claudenir Brito Pereira, acrescentando que, durante a paralisação, os órgãos de fiscalização foram a cerca de 1,3 mil postos para verificar se havia cobrança abusiva, e cerca de 500 foram autuados.
A rede de fiscalização será composta por integrantes do Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público dos Estados, Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia- Geral da União (AGU).
Embora não haja tabelamento de preços, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que será editada portaria que obriga os proprietários de postos a diminuírem no mínimo R$ 0,46 no litro do diesel.
“Temos como obrigar os postos de combustíveis a repassarem toda a redução”, assegurou.
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