01 de Fevereiro de 2010 – 10h00 horas / O Estado de S. Paulo
O Ministério dos Transportes e o das Cidades foram os campeões de restos a pagar em 2008. Segundo levantamento do especialista em contas públicas, Raul Velloso, juntos, os dois órgãos respondem por quase 40% do estoque de despesas a pagar neste ano, com R$ 19,2 bilhões. “A capacidade de planejamento, acompanhamento, avaliação e execução de projetos tem se deteriorado nas últimas décadas. Por isso, a execução orçamentária é lenta, especialmente agora que há maior disponibilidade de recursos para investir“, destaca Velloso.
Dos dois órgãos, o Ministério de Cidades foi o que carregou maior volume de recursos de exercícios anteriores, de R$ 4,2 bilhões. Até janeiro, havia 32 empreendimentos, de 2007, e 51, de 2008, com pagamento pendente. Em nota, o ministério justificou que a manutenção dos restos a pagar dos dois anos foram prorrogados por meio de decreto presidencial.
O ministério acrescenta que os empreendimentos envolvem Estados e Municípios na elaboração de projetos, licenciamento e processo de licitação, entre outros. “As diferenças regionais climáticas e geográficas não são determinantes, mas interferem de alguma forma na execução das obras e no cumprimento dos cronogramas.“
No caso do Ministério dos Transportes, embora o volume de restos a pagar esteja um pouco abaixo do registrado pelo Ministério das Cidades, a quantidade de obras é bem maior. Além da manutenção de trechos rodoviários espalhados pelo País todo, em 2008 houve grande quantidade de projetos de construção de terminais fluviais no Pará e no Amazonas.
Há também trechos da Ferrovia Norte-Sul e projetos de desapropriação de áreas para a construção da Ferrovia Transnordestina com pagamentos pendentes. Boa parte continua sem sair do papel, já que ainda está na primeira fase da execução orçamentária, que é o empenho.
Na avaliação do especialista em contas públicas Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, o avanço dos restos a pagar é um reflexo do aumento do volume de investimentos do governo federal, especialmente por causa da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Como há muitos atrasos no cronograma das obras do programa, os restos a pagar aumentam consideravelmente, diz ele. Com base em dados da ONG Contas Abertas, estima-se que o PAC já acumule quase R$ 24 bilhões de contas pendentes. Outra justificativa de Khair é o fato de que vários empreendimentos têm tempo de maturação mais longo e, portanto, os pagamentos são parcelados.
Segundo o Ministério de Integração Nacional, é comum a existência de empreendimentos que demandarão mais de um exercício para a sua conclusão definitiva ou até mesmo para a conclusão de uma primeira etapa de construção. Embora os empenhos sejam feitos por etapas do projeto, a possibilidade de criação de restos a pagar é maior, explica o ministério.
O ministério também reclama das metas de superávit fiscal, que estabelecem limites financeiros para pagamento das despesas. “Assim, as despesas lançadas em restos a pagar concorrem com os gastos do exercício presente por limites para pagamento“, explica o órgão.
Dos dois órgãos, o Ministério de Cidades foi o que carregou maior volume de recursos de exercícios anteriores, de R$ 4,2 bilhões. Até janeiro, havia 32 empreendimentos, de 2007, e 51, de 2008, com pagamento pendente. Em nota, o ministério justificou que a manutenção dos restos a pagar dos dois anos foram prorrogados por meio de decreto presidencial.
O ministério acrescenta que os empreendimentos envolvem Estados e Municípios na elaboração de projetos, licenciamento e processo de licitação, entre outros. “As diferenças regionais climáticas e geográficas não são determinantes, mas interferem de alguma forma na execução das obras e no cumprimento dos cronogramas.“
No caso do Ministério dos Transportes, embora o volume de restos a pagar esteja um pouco abaixo do registrado pelo Ministério das Cidades, a quantidade de obras é bem maior. Além da manutenção de trechos rodoviários espalhados pelo País todo, em 2008 houve grande quantidade de projetos de construção de terminais fluviais no Pará e no Amazonas.
Há também trechos da Ferrovia Norte-Sul e projetos de desapropriação de áreas para a construção da Ferrovia Transnordestina com pagamentos pendentes. Boa parte continua sem sair do papel, já que ainda está na primeira fase da execução orçamentária, que é o empenho.
Na avaliação do especialista em contas públicas Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, o avanço dos restos a pagar é um reflexo do aumento do volume de investimentos do governo federal, especialmente por causa da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Como há muitos atrasos no cronograma das obras do programa, os restos a pagar aumentam consideravelmente, diz ele. Com base em dados da ONG Contas Abertas, estima-se que o PAC já acumule quase R$ 24 bilhões de contas pendentes. Outra justificativa de Khair é o fato de que vários empreendimentos têm tempo de maturação mais longo e, portanto, os pagamentos são parcelados.
Segundo o Ministério de Integração Nacional, é comum a existência de empreendimentos que demandarão mais de um exercício para a sua conclusão definitiva ou até mesmo para a conclusão de uma primeira etapa de construção. Embora os empenhos sejam feitos por etapas do projeto, a possibilidade de criação de restos a pagar é maior, explica o ministério.
O ministério também reclama das metas de superávit fiscal, que estabelecem limites financeiros para pagamento das despesas. “Assim, as despesas lançadas em restos a pagar concorrem com os gastos do exercício presente por limites para pagamento“, explica o órgão.
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