+55 (11) 2632-1000
Escolha uma Página
Parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas pode ser votado na terça
04 de Dezembro de 2017 – 05h02 horas / NTC&Logística

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar nesta terça-feira (5) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão do parecer estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada.

 

No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original.

 

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

 

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

 

A reunião está maracada para as 14 horas, no plenário 5.


voltar