A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possui uma série de regulamentações que autuam transportadores em momentos de fiscalização e uma das maiores dúvidas entre os transportadores é o Código Identificador de Operação de Transportes (CIOT).
Você tem dúvidas sobre como funciona essa legislação? Então fique atento ao próximo evento do SETCESP “Fiscalização da ANTT- Mitos e Verdades” que acontecerá amanhã, dia 28 de maio, e contará com a participação do Coordenador de Fiscalização da ANTT do Estado de São Paulo, Dalton de Campos Mello Filho.
Durante o evento haverá esclarecimentos importantes que regem o cotidiano das fiscalizações da ANTT, como por exemplo Tabela de Piso Mínimo de Frete, vale-pedágio obrigatório, evasão de pontos de fiscalização, registro, documento de transporte eletrônico e também sobre o CIOT.
O SETCESP preparou abaixo um conteúdo com as principais informações sobre o CIOT para que você possa anotar todas as suas dúvidas e solucioná-las amanhã durante a palestra.
O que é o CIOT?
É um código numérico obtido pelo Cadastramento de Operações de Transporte no sistema eletrônico da ANTT e está previsto na Resolução nº 3.658 de 19 de abril de 2011. A sua função é regulamentar o pagamento do frete na prestação e serviços de TRC e seu uso é obrigatório. A numeração é única para cada contrato e deve constar no devido Contrato ou Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – CTRC.
Quem deve emitir?
O CIOT deve ser emitido pelos contratantes dos serviços de transporte rodoviário de cargas.
Como emitir o documento?
É responsabilidade do contratante do serviço de transporte cadastrar cada uma das operações, por meio de uma administradora de meios de pagamento eletrônico de frete, e receber o respectivo Código Identificador da Operação de Transporte. O Cadastro pode ser realizado pela internet no site ou por meio da central telefônica disponibilizada pela administradora.
Para saber mais informações sobre o CIOT e outras legislações fiscalizadas pela ANTT, inscreva-se e participe do evento promovido pelo SETCESP. Essa é a oportunidade para que você, associado, tenha acesso a informações exclusivas gratuitamente.
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