Com o retorno do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos — chamado anteriormente de DPVAT —, os motoristas ao redor do país teriam de pagar em torno de R$ 3,5 bilhões em 2024. O valor foi calculado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O governo federal planeja retomar o seguro, que se chamará SPVAT. Um projeto de lei complementar (PLP) foi enviado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2023, e a ideia é de que a redação tramite no retorno das atividades parlamentares.
A arrecadação necessária para arcar com o SPVAT vai depender das coberturas que forem aprovadas pelo Legislativo, o valor das indenizações a serem fixadas e outras variáveis, como o percentual de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
O cálculo considera o cenário em que fossem aprovadas apenas as coberturas para morte e invalidez, com a manutenção valor atual das indenizações e dos percentuais de repasse — meio a meio para SUS e Contran.
Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz explica à CNN que o DPVAT indenizava mortes, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. O terceiro item foi estabelecido quando ainda não existia o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Constatamos que essa cobertura configura um serviço que o SUS já presta. Assim, haveria uma sobreposição de políticas públicas”, afirma. Na visão de Queiroz, ao não incluir esta cobertura no SPVAT, o valor da tarifa do seguro cobrada pelo detentor de veículo pode ser menor.
Relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que estes recursos que eram transferidos às pessoas para seus tratamentos agora serão direcionados ao SUS e reitera a percepção de que isso deve baratear a tarifa do SPVAT.
Caixa sem dinheiro para pagar motoristas
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020 e, desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal. O banco informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
A Caixa indica que acidentes ocorridos após a data só serão atendidos a partir da recomposição do Fundo, que depende da aprovação do PLP no Congresso. O texto, que tramita em urgência, propõe o fim do DPTVA — cobrado de todos os brasileiros donos de veículos por quase 50 anos — e a criação do Seguro SPVAT.
Zarattini diz que a experiência transitória com a gestão da Caixa foi observada como positiva e seria mantida. Antes, o DPVAT era gerido por um pool de seguradoras privadas encabeçado pela Seguradora Líder.
Foto: Divulgação CNN Brasil
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