As transportadoras foram autuadas durante a greve dos caminhoneiros, na última semana de maio, quando veículos não cumpriram a ordem de desbloqueio imediado das rodovias brasileiras, quando a paralisação ocorreu.
O relator das ações convocou uma audiência pública que foi realizada nesta segunda-feira (20). A decisão do ministro foi a favor das ações em que a AGU (Advocacia-Geral da União) obteve uma liminar para multar as empresas de transporte e comércio que não liberaram as rodovias durante a greve dos caminhoneiros. Na época, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.
“De forma alguma. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião. Isso será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade”, disse Moraes, em entrevista, após a reunião nesta segunda.
As empresas, por sua vez, recorreram ao STF para evitar o pagamento das multas e aguardam uma reunião com a AGU, prevista para a próxima semana, para negociação do pagamento.
Conforme publicado pela Agência Brasil, durante a audiência pública, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) se manifestou a favor do setor. Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor, representante da confederação, a maioria das empresas não tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisação.
“Não excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada. Os caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar”, afirmou o representante.
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