Projeto apresentado esta semana na Câmara prevê a criação de um programa que garante perdão de até 90% das multas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que um parcelamento de débitos tributários para dívidas contraídas até o fim da pandemia da covid-19 deve ser debatido no âmbito da reforma tributária.
“Nós deveríamos aproveitar a crise para fazer uma discussão mais ampla, a partir de julho. Primeiro de forma virtual e depois presencial. Fazer uma grande discussão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis“, disse Maia nesta quinta-feira, 4.
Um projeto de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) foi apresentado à Câmara nesta semana para a criação do Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert/covid-19) para débitos da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A proposta garante perdão de até 90% de multas.
“O Refis é um instrumento ruim, é um instrumento que, feito a cada dois anos, gera sempre uma impressão, uma sinalização, de que as pessoas podem deixar de contribuir e, lá na frente, vai ter uma solução. É claro que esse não é o caso de agora. Agora, todo mundo sabe que alguma solução vai ser necessária, mas acredito que dentro do debate da reforma tributária, a gente tenha condição de dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar seus impostos”, afirmou o presidente da Câmara, sem entrar no mérito do projeto apresentado.
Apesar de criticar o modelo do Refis, Maia disse que, neste momento de crise econômica impulsionada pela pandemia, a ferramenta será inevitável. “Nesse momento não é ser generoso. Está dado que muitas empresas não vão ter condições de fazer seus pagamentos”, disse.
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