13 de Dezembro de 2011 – 10h00 horas / Folha de S. Paulo
O governo de São Paulo suspendeu ontem a licitação para pré-qualificar as empresas aptas a construir o trecho norte do Rodoanel, a maior obra viária do atual governo Geraldo Alckmin (PSDB).
A suspensão atendeu a determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em razão de questionamento feito pela empresa Galvão Engenharia às regras do edital.
A abertura dos envelopes, que ocorreria hoje, foi suspensa por tempo indeterminado. A Dersa, estatal que gerencia o projeto, disse que irá fornecer os esclarecimentos ao TCE em até 48 horas.
A suspensão ocorreu no mesmo dia em que outra empresa, a Cetenco Engenharia, obteve na Justiça uma liminar -decisão provisória- para participar da disputa sem obedecer às regras do edital para formação de consórcios.
Exigências demais – O principal ponto é que o edital usa regras do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) -provável parceiro do projeto-, que impõe mais exigências do que a Lei de Licitações brasileira.
Uma delas é que cada empresa tenha comprovação de capacidade técnica e econômica para o lote que disputa.
Já a lei nacional permite que o consórcio, para atingir as exigências técnicas e financeiras, some a capacidade de cada empresa de acordo com a sua participação.
Na concessão da liminar à Cetenco, o juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, diz que os critérios fixados pelo BID (“demasiadamente restritivos“ e “desproporcionais“) não devem “prevalecer sob pena de restrição da concorrência e subversão da noção de consórcio“.
Na ação, a Cetenco questiona inclusive o fato de o governo usar as regras do BID apesar de o empréstimo de R$ 2 bilhões para a obra ainda não ter sido formalizado.
A obra deverá custar R$ 6,5 bilhões -o restante virá do Estado (R$ 2,8 bilhões) e governo federal (R$ 1,7 bilhão).
Rapidamente – A Dersa diz acreditar que “solucionará rapidamente os entraves“ no TCE. Afirma que argumentação semelhante já foi negada por decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública.
A estatal vai recorrer da decisão favorável à Cetenco e diz não vislumbrar necessidade de alteração do edital.
Ela diz aguardar as próximas etapas para avaliação mais precisa no organograma do Rodoanel, previsto para 2014, no fim do mandato.
O trecho norte do Rodoanel terá 44 km e vai ligar o trecho oeste, próximo à rodovia dos Bandeirantes, à via Dutra, com acesso ao aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.
As pistas vão margear por cerca de 20 km a serra da Cantareira e atravessar 24 unidades de conservação ambiental, o que gerou protestos de ambientalistas -existem, inclusive, várias reclamações no BID, pedindo a não aprovação do empréstimo.
A suspensão atendeu a determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em razão de questionamento feito pela empresa Galvão Engenharia às regras do edital.
A abertura dos envelopes, que ocorreria hoje, foi suspensa por tempo indeterminado. A Dersa, estatal que gerencia o projeto, disse que irá fornecer os esclarecimentos ao TCE em até 48 horas.
A suspensão ocorreu no mesmo dia em que outra empresa, a Cetenco Engenharia, obteve na Justiça uma liminar -decisão provisória- para participar da disputa sem obedecer às regras do edital para formação de consórcios.
Exigências demais – O principal ponto é que o edital usa regras do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) -provável parceiro do projeto-, que impõe mais exigências do que a Lei de Licitações brasileira.
Uma delas é que cada empresa tenha comprovação de capacidade técnica e econômica para o lote que disputa.
Já a lei nacional permite que o consórcio, para atingir as exigências técnicas e financeiras, some a capacidade de cada empresa de acordo com a sua participação.
Na concessão da liminar à Cetenco, o juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, diz que os critérios fixados pelo BID (“demasiadamente restritivos“ e “desproporcionais“) não devem “prevalecer sob pena de restrição da concorrência e subversão da noção de consórcio“.
Na ação, a Cetenco questiona inclusive o fato de o governo usar as regras do BID apesar de o empréstimo de R$ 2 bilhões para a obra ainda não ter sido formalizado.
A obra deverá custar R$ 6,5 bilhões -o restante virá do Estado (R$ 2,8 bilhões) e governo federal (R$ 1,7 bilhão).
Rapidamente – A Dersa diz acreditar que “solucionará rapidamente os entraves“ no TCE. Afirma que argumentação semelhante já foi negada por decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública.
A estatal vai recorrer da decisão favorável à Cetenco e diz não vislumbrar necessidade de alteração do edital.
Ela diz aguardar as próximas etapas para avaliação mais precisa no organograma do Rodoanel, previsto para 2014, no fim do mandato.
O trecho norte do Rodoanel terá 44 km e vai ligar o trecho oeste, próximo à rodovia dos Bandeirantes, à via Dutra, com acesso ao aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.
As pistas vão margear por cerca de 20 km a serra da Cantareira e atravessar 24 unidades de conservação ambiental, o que gerou protestos de ambientalistas -existem, inclusive, várias reclamações no BID, pedindo a não aprovação do empréstimo.
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