A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou na última semana o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2019. De acordo com o órgão, no próximo ano o tributo terá uma queda média de 3,34% de acordo com pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), cujo levantamento serve de base para o cálculo.
Em 2019, as alíquotas do imposto permanecem inalteradas para veículos flex ou a gasolina, com valor cobrado de 4%; para automóveis movidos somente a etanol, elétricos, híbridos e a GNV, o imposto é de 3%; picapes de cabine dupla, 4%; para picapes de cabine simples, motos e ônibus, 2%; e aos caminhões 1,5%.
Os contribuintes que pagarem o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro terão desconto de 3%. Mas o tributo pode ser parcelado em três vezes, com o primeiro pagamento em janeiro e os seguintes em fevereiro e março. Também há possibilidade de quitar o imposto em parcela única em fevereiro, mas nesse caso também não há desconto.
Como pagar
Seguindo o calendário de vencimento por final de placa, o cidadão pode pagar o IPVA em qualquer agência bancária credenciada, inclusive por meios eletrônicos, como aplicativos e caixas de autoatendimento. Basta ter em mãos o número do Renavam, disponível no documento de porte obrigatório.
É sempre bom lembrar que atraso gera multa e que calotes bloqueiam os veículos. Quem não pagar leva multa com taxa juros de 0,33% ao dia, com cobrança baseada na taxa Selic.
Após 60 dias de inadimplência, o percentual da multa é ajustado para 20% do valor do IPVA. Se o débito persistir, a multa sobe para 40% e o nome do proprietário é inscrito no Cadin Estadual, a lista de contribuintes inadimplentes, que impede a obtenção de créditos via Nota Fiscal Paulista e cobrança mediante protesto.
Além disso, o não pagamento impede a realização de novo licenciamento, com possibilidade de apreensão do veículo e multa, mais sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
De acordo com a secretaria, atualmente cerca de 17,4 milhões de veículos estão sujeitos a recolher o imposto no estado de SP, enquanto aproximadamente 300 mil estão isentos do pagamento por terem mais de 20 anos ou por estarem enquadrados em categorias especiais, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus e micro-ônibus urbanos.
O órgão estima arrecadar R$ 14,9 bilhões com o IPVA 2019, valor que é dividido entre o estado (50%) e o município de registro do veículo (50%). O montante que cabe ao governo estadual será revertido em obras de infraestrutura e também em ações de saúde e educação, informa a Secretaria da Fazenda.
Calendário de vencimento do IPVA 2019 (caminhões e caminhões-tratores)
Calendário de vencimento do IPVA 2019 (veículos de passeio)
Janeiro
1ª parcela ou cota única com desconto de 3%.
Placa final 1 – Vencimento em 9/1
Placa final 2 – Vencimento em 10/1
Placa final 3 – Vencimento em 11/1
Placa final 4 – Vencimento em 14/1
Placa final 5 – Vencimento em 15/1
Placa final 6 – Vencimento em 16/1
Placa final 7 – Vencimento em 17/1
Placa final 8 – Vencimento em 18/1
Placa final 9 – Vencimento em 21/1
Placa final 0 – Vencimento em 22/1
Fevereiro
2ª parcela ou cota única sem desconto de 3%
Placa final 1 – Vencimento em 11/2
Placa final 2 – Vencimento em 12/2
Placa final 3 – Vencimento em 13/2
Placa final 4 – Vencimento em 14/2
Placa final 5 – Vencimento em 15/2
Placa final 6 – Vencimento em 18/2
Placa final 7 – Vencimento em 19/2
Placa final 8 – Vencimento em 20/2
Placa final 9 – Vencimento em 21/2
Placa final 0 – Vencimento em 22/2
Março
3ª parcela
Placa final 1 – Vencimento em 11/3
Placa final 2 – Vencimento em 12/3
Placa final 3 – Vencimento em 13/3
Placa final 4 – Vencimento em 14/3
Placa final 5 – Vencimento em 15/3
Placa final 6 – Vencimento em 18/3
Placa final 7 – Vencimento em 19/3
Placa final 8 – Vencimento em 20/3
Placa final 9 – Vencimento em 21/3
Placa final 0 – Vencimento em 22/3
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