Assim como ocorreu com o primeiro lote de pórticos para o novo sistema de cobrança de tarifas de pedágio, o free flow, na Rio-Santos (BR-101), no estado do Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou, nessa quarta-feira (13), um Grupo de Trabalho (GT), em caráter provisório, para debater o free flow, a ser implantado no trecho Metropolitano da BR-116/SP.
Segundo a Agência, esse Grupo será responsável pelo planejamento e implantação da cobrança eletrônica free flow pelo uso da rodovia, no trecho entre os km 205 e 230, sob administração também da concessionária CCR RioSP.
De acordo com a Portaria, que está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o GT terá como objetivos principais o desenvolvimento de estudos e a viabilização da implementação do free flow nesse trecho. Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas metas a serem atingidas, incluindo o início das atividades até 29 de fevereiro de 2024 e a entrega do relatório final sobre os resultados observados até 31 de março de 2025.
O Grupo de Trabalho terá três frentes de trabalho:
- Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro (Frente 1): Esta frente visa analisar e propor alterações contratuais, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.
- Ações de implantação da infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia (Frente 2): Responsável pela implementação prática do free flow, esta frente abordará aspectos relacionados à infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia envolvida no processo.
- Ações de comunicação, enforcement e atendimento a usuários (Frente 3): Concentrada na interação com usuários e demais agentes envolvidos, esta frente lidará com comunicação, fiscalização (enforcement) e atendimento ao público.
O GT será composto por servidores públicos da ANTT e colaboradores da concessionária CCR RioSP, com coordenação a cargo de Fernando Barbelli Feitosa e, em sua ausência, Leonardo Mendonça de Oliveira.
Segundo a ANTT, o coordenador dos trabalhos terá a responsabilidade de enviar o cronograma de reuniões previamente e poderá ajustar a composição e organização do GT conforme necessário.
Além disso, a ANTT prevê a possibilidade de envolver outros agentes setoriais interessados, públicos ou privados, nas reuniões do GT. Em casos de necessidade técnica, o Grupo poderá solicitar apoio de outros servidores da ANTT com experiência no tema.
As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas conforme a necessidade, sendo os integrantes convocados por correspondência eletrônica, podendo ser presenciais ou virtuais, conforme especificado no convite.
A Portaria estabelece o prazo limite para a conclusão dos trabalhos até 31 de março de 2025, com a possibilidade de prorrogação por até 180 dias, uma única vez. A medida já está em vigor a partir dessa quarta-feira (13 de dezembro de 2023).
Sistema free flow
Desde 31 de março deste ano, usuários da Rio-Santos que cruzam os pórticos nos km 414, em Itaguaí (RJ), 447, em Mangaratiba (RJ) e 538, em Paraty (RJ), pagam R$4,10 (carros de passeio) pela tarifa de pedágio no sistema “free flow“.
A cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação 81/23, que regula o sistema de cobrança de pedágio por fluxo livre (“free flow“).
Veja os valores das tarifas nas praças P8, P9 e P10:
| Categoria de Veículos | Tipo de Veiculo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | P8 | P9 | P10 |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1 | 4,10 | 4,10 | 4,10 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2 | 8,20 | 8,20 | 8,20 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 6,15 | 6,15 | 6,15 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus | 3 | Dupla | 3 | 12,30 | 12,30 | 12,30 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com Reboque | 4 | Simples | 2 | 8,20 | 8,20 | 8,20 |
| 6 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4 | 16,40 | 16,40 | 16,40 |
| 7 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5 | 20,50 | 20,50 | 20,50 |
| 8 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6 | 24,60 | 24,60 | 24,60 |
| 9 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 7 | Dupla | 7 | 28,70 | 28,70 | 28,70 |
| 10 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 8 | Dupla | 8 | 32,80 | 32,80 | 32,80 |
| 11 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | – | – | – | – | – | – |
| 12 | Ambulância, Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | – | – | – | – | – | – |
Foto: Divulgação Estradas
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