O governo pretende dar atenção especial ao projeto de reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incluído pelo Palácio do Planalto entre as 15 prioridades da agenda Legislativa deste ano. A proposta está em fase final de formatação na Secretaria da Receita Federal e, segundo interlocutores do presidente Michel Temer, a intenção é encaminhar o texto o quanto antes ao Congresso Nacional, logo após a e equipe econômica finalizar os últimos detalhes.
A ideia é emplacar um texto que promova a redução do número de alíquotas do PIS e da Cofins, que variam, atualmente, conforme o setor de atividade. O objetivo é que a simplificação possa atrair para o mercado formal empresas que estejam à margem da tributação devido ao excesso de burocracia. E beneficiar também as que procuram estar com os impostos em dia, mas são penalizadas pelo complicado processo de recolhimento.
Na segunda-feira (20), quando o governo anunciou a nova agenda econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a ideia é possibilitar que as empresas produzam mais com menores custos. “A simplificação sempre foi um item prioritário na visão de todos os analistas especializados e está na pauta do aumento da produtividade brasileira. A reforma está sendo, de fato, enfrentada. É um projeto que está em andamento há bastante tempo e vai elevar a produtividade das empresas”, destacou.
Diálogo
Por ora, o governo ainda aguarda a conclusão do projeto para iniciar as articulações com os líderes da base aliada. Não se sabe sob qual formato o governo planeja encaminhar as mudanças e qual a celeridade que a reforma terá no Congresso. No ano passado, debatia-se a possibilidade de o Planalto encaminhar duas medidas provisórias ao Congresso. Uma promovendo a reforma do PIS e outra, da Cofins. Na situação atual, isso é impensável.
Mesmo vitorioso após aprovar o decreto de intervenção no Rio de Janeiro na Câmara e no Senado, o presidente Michel Temer está com a imagem desgastada perante o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Para Eunício, matérias que ainda não tramitam no Legislativo devem ser encaminhadas pelo governo na forma de projeto de lei em regime de urgência, e não por medida provisória. Temer pretende dialogar com os presidentes das duas Casas para evitar mais desgaste, destacou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O presidente está sempre aberto a contestações e, seguramente, vai conversar com ambos”, disse, ao ser questionado sobre os descontentamentos.
A priorização de uma reforma tributária, ainda que parcial, não é surpresa. Quando ainda tentava convencer os parlamentares da necessidade da reforma da Previdência, Temer sinalizava que, após a atualização das regras de aposentadoria, as atenções do governo se voltariam para a simplificação do sistema de impostos. A expectativa no Congresso era a de que o Planalto apoiasse a proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que prevê a unificação de nove tributos, incluindo o PIS/Cofins. O problema é que o texto do tucano foi apresentado como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Com a intervenção no Rio, o Congresso ficou impedido de deliberar sobre projetos que alterem a Carta Magna.
voltar
