Em resposta à intenção da Presidente Dilma Roussef em aumentar a carga tributária, a Ordem de Advogados do Brasil, OAB, junto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes lojistas (CNDL), enviou, nessa terça-feira (19), um manifesto pedindo o cumprimento de compromissos do governo apresentados em campanha eleitoral.
As entidades alegam falta de legitimidade política para propor aumentos em carga tributária, seja com o retorno da CPMF ou em alíquotas de tributos já existentes.
Confira abaixo a íntegra do manifesto:
Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral
Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar.
A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.
As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.
As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.
A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.
As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil.
Brasília, 19 de janeiro de 2016
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