Empresas de transporte receberam com satisfação a notícia de que a desoneração da folha de pagamento será permanente. O anúncio foi feito pelo governo federal na terça-feira (27). Entre os 56 setores da economia beneficiados com a medida, estão empresas de transporte: rodoviário de cargas; metroferroviário de passageiros; ferroviário de cargas; aéreo; marítimo e fluvial; carga, descarga e armazenagem de contêineres; e rodoviário coletivo.
Antes da desoneração, as empresas precisavam pagar uma taxa de 20% sobre o valor total das remunerações ao INSS. Com a medida, o tributo deve ser equivalente a 1% ou 2% do faturamento total da empresa. Segundo o governo, a renúncia fiscal chega a R$ 24 bilhões.
A medida começou a ser implementada para alguns setores em 2011 e teria validade até o fim de 2014. As empresas de transporte foram incluídas no ano passado.
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), José Hélio Fernandes, avalia que a decisão terá um impacto positivo para o setor. Entre eles, cita a manutenção dos empregos, maiores índices de formalização e a simplificação na forma de recolher o tributo. Ele complementa, ainda, que “será uma contribuição significativa, uma vez que o setor requer altos investimentos. Então, o benefício é direto”.
As companhias de transporte metroferroviário de passageiros também comemoram a manutenção da medida. No entanto, a superintendente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi, explica que, por enquanto, os efeitos da desoneração ainda são pequenos e servem para amenizar o impacto negativo de outras despesas. “Não conseguimos equalizar as perdas tarifárias nem os reajustes das tarifas de energia”, diz. Mas Roberta Marchesi pondera que, com a prorrogação por prazo indeterminado da redução da carga tributária sobre a folha de pagamento – que representa, em média, 40% das despesas– os empresários passam a ter condições de projetar novos investimentos.
Além disso, as companhias esperam que o governo reveja a contrapartida paga pelas empresas do segmento, hoje fixada em 2%. Conforme Roberta Marchesi, houve casos em que as empresas foram oneradas. Também reforça que, para viabilizar a ampliação dos investimentos e qualificar o serviço, deve haver redução nas tarifas energéticas, principal custo operacional das empresas. As demandas já foram apresentadas ao governo federal.
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