Ecorodovias fechou acordo de R$ 1,1 bilhão com Artesp para prorrogar concessão até março de 2033
A Ecorodovias e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) chegaram, na sexta-feira, a um acordo para a resolução de passivos regulatórios da Ecovias dos Imigrantes, que prevê a extensão do contrato até março de 2033 e R$ 1,1 bilhão de novos investimentos na Baixada Santista e no sistema Anchieta-Imigrantes.
O Termo Aditivo Modificativo (TAM) preliminar firmado entre governo e empresa prevê também um depósito de R$ 613 milhões em conta garantia ao Estado de São Paulo.
A concessão da Ecovias, que a princípio teria como prazo de encerramento meados de 2026, é o maior contrato da Ecorodovias, representando cerca de 37% da geração de caixa do grupo.
O acordo com a Ecorodovias é o primeiro de uma série de negociações que o governo de São Paulo vem empreendendo com diversas concessionárias do Estado, que acumulam disputas judiciais desde 2006.
Com o aditivo, o grupo deverá encerrar diversos conflitos, entre eles o imbróglio sobre os aditivos firmados em 2006 (e posteriormente anulados pelo governo, gerando um litígio).
Entre as obras que serão realizadas com o R$ 1,1 bilhão de investimentos previsto no aditivo, estão a segunda fase da Nova Entrada de Santos (do km 59 ao km 65 da Via Anchieta); a construção de um novo acesso da Av. Bandeirantes à pista norte da Via Anchieta e ampliação da capacidade de tráfego; a implantação de novo viaduto que ligará diretamente a zona noroeste de Santos com a pista da Anchieta sentido Capital; a construção de duas novas passarelas de pedestres; e melhorias na Rodovia dos Imigrantes (entre o km 62 e o km 68), no município de São Vicente.
A construção da ponte Santos-Guarujá, que é alvo de controvérsia e não teve aprovação do governo federal, não está entre as obras listadas no acerto.
O portfólio da Ecorodovias inclui 10 concessões rodoviárias, totalizando 3.041 km, e um ativo portuário (Ecoporto). Na semana passada, o consórcio liderado pela companhia, em parceria com o grupo GLP, conquistou mais um ativo ao vencer o leilão da BR-153, no trecho entre Goiás e Tocantins. A nova concessionária vai operar a rodovia por 35 anos e terá de investir R$ 7,8 bilhões.
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