O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN), anunciou na tarde desta quarta-feita (16) que a apresentação dos projetos sobre o preço dos combustíveis no plenário do Senado foi adiada para a próxima semana.
A pauta estava marcada para ser apresentada nesta quarta-feira.
“Após reunião hoje pela manhã com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis”, disse em publicação no Twitter.
Segundo o senador, os parlamentares ainda buscam “entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”.
Resistência
O avanço no Senado dos projetos que tratam de combustíveis encontra resistência em uma ala significativa da Casa formada, entre outros, pelos dois partidos com as duas maiores bancadas: MDB e PSD, conforme informações da analista de política da CNN Thais Arbex. Juntas essas siglas somam 27 senadores.
No início da semana, líderes dos partidos deixaram claro em reunião com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a discussão sobre a fixação de um modelo de cobrança para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a criação de um fundo de compensação para estabilizar o preço do petróleo não podem ser feitas por meio de projetos de lei, como é o caso.
Segundo relatos feitos à analista da CNN, essa ala do Senado entende que, para serem efetivas e de fato reduzirem o preço dos combustíveis para o consumidor, as propostas têm que acontecer por meio de mudanças na Constituição — ou seja, por PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
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